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Gyedre Carneiro de Oliveira é sócia do Carneiro de Oliveira…

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Imobiliário

Tributação

Os pecados punidos com tributação

A lista de produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, e que ficarão sujeitos à incidência do Imposto Seletivo (IS), veio em linha com o objetivo da Reforma Tributária de desincentivar o consumo desses itens. Embora armas e alimentos ultraprocessados tenham ficado fora da lista, esta incluiu veículos, embarcações e aeronaves, produtos…

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    “A adoção do split payment é uma abordagem bastante inovadora, e certamente em linha com os sistemas tributários mais modernos. Por se tratar de uma mudança de paradigma, naturalmente haverá desafios.”

    Sávio Hubaide, sobre o novo sistema de recolhimento de tributos previsto pelo PLP 68/24


    “A proposta do governo de implementação do sistema de split payment surge como uma novidade positiva, diante do seu forte viés de redução da sonegação, ao propor que o recolhimento do IBS e da CBS aconteça de forma automática, já que o banco (ou qualquer outra entidade designada para esse fim) seria responsável pela divisão do valor pago e consequente retenção do tributo para repasse ao Comitê Gestor e à Receita Federal.”

    Bruna Luppi e Raphael Castro, sobre o novo sistema de recolhimento de tributos previsto pelo PLP 68/24


    “De forma coerente, o PLP 68/24 parece respeitar as limitações trazidas pela Constituição Federal, quais sejam: não incidência sobre as exportações, bem como sobre operações com energia elétrica e telecomunicações; incidência única; e que não integrará a sua própria base de cálculo

    Bianca Mareque e Mariana Longo, sobre a regulamentação do Imposto Seletivo


    “Diante desse contexto, entendemos que, de fato, as medidas parecem fornecer maiores instrumentos para a tomada de decisão de investimento, facilitando a leitura dos investidores sobre determinados fatos que muitas das vezes acabam passando despercebidos, principalmente quando se trata de investidores ‘de varejo’.”

    Ricardo Mafra, Caio Brandão e Thomaz Veiga, sobre colocação de selo do Novo Mercado em revisão, prevista por mudança no regulamento


    “Tendo em vista o teor dos comentários recebidos, entendemos que a CVM poderá fazer alterações pontuais em suas normas para alcançar o tema dos influenciadores digitais. O ponto que será necessário a maior alteração normativa diz respeito à divulgação da remuneração e da existência ou não de conflito de interesses.”

    Helena Guimarães e Thomaz Veiga, sobre consulta pública da CVM acerca de influenciadores digitais

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    A discussão sobre o papel dos influenciadores financeiros (finfluencers) no mercado de capitais brasileiro segue…

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