“A prática atual não tem conseguido acomodar os interesses da sociedade, distribuidoras e empresas de telecomunicações.”
Marina Muniz Washington e Rodrigo Peres Fernandes, sobre compartilhamento do uso de postes entre operadoras de telefonia e distribuidoras de energia
“De modo geral, a Resolução CVM 47/21, alterada pela Resolução CVM 207/24, ao regulamentar a imposição de multas cominatórias pela CVM em razão do atraso ou da não divulgação de informações exigidas pela legislação aplicável ou pela própria CVM, contribui para uma maior transparência e pontualidade na entrega de informações, aumentando a confiança dos investidores e melhorando a integridade do mercado como um todo.”
Gabriela Krieck e Ana Carolina Rodrigues, sobre aumento de multas cominatórias pela CVM
“As alterações propostas pela Resolução CVM 207/24 vêm em boa hora e representam um passo importante para harmonizar e fortalecer a disciplina no mercado de capitais.”
Ricardo Mafra, Beatriz Camões e Caio Brandão, sobre aumento de multas cominatórias pela CVM
“Inevitavelmente, qualquer redução da base de cálculo dos JCP torna o instituto menos atraente, pois as sociedades ficam mais limitadas no que se refere aos montantes pagos e passíveis de dedução do IRPJ e da CSLL no ano corrente.”
Júlia Barreto e Marina Guimarães, sobre efeitos da Instrução Normativa RFB 2.201/24
“Considerando a redução tributária proporcionada pelos JCP na ordem de 19%, o impacto será relevante para os contribuintes afetados, representando efetivo incremento de carga tributária.”
Michel Siqueira Batista e Caio Persici, sobre efeitos da Instrução Normativa RFB 2.201/24
“O tema acerca do compartilhamento de infraestrutura é muito importante e sensível, envolve diversos pontos e vieses.”
Paula Padilha Cabral Falbo, sobre compartilhamento do uso de postes entre operadoras de telefonia e distribuidoras de energia