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Renato Fermiano Tavares é sócio fundador do FTA Advogados

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Maria Eugênia Patara é associada do Fleichman Advogados

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Gyedre Carneiro de Oliveira é sócia do Carneiro de Oliveira…

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Guilherme Capuruço é sócio do Freitas Ferraz Advogados

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Gabriela Saad Krieck é sócia do Carneiro de Oliveira Advogados

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Érika Aguiar Carvalho Fleck é sócia do Carneiro de Oliveira…

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Bernardo Freitas é sócio do Freitas Ferraz Advogados

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Imobiliário

Tributação

Os rumos para o planejamento sucessório

Vários acontecimentos e tendências vêm tornando o planejamento sucessório um pouco mais complexo – e potencialmente mais oneroso. A Reforma Tributária sobre o Consumo, por exemplo, tornou o ITCMD progressivo. No ano passado, os fundos fechados também passaram a ser tributados pelo imposto semestral conhecido por come cotas. E a Receita Federal vem…

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    “Entendemos que ainda não se pode garantir a efetividade da não-cumulatividade plena. Apesar de o PLP 68/24 pretender efetivar plenamente a não-cumulatividade da CBS e do IBS, existem alguns pontos de atenção que, em nosso entendimento, precisarão ser mais bem endereçados e observados.”

    Paloma Rosa e Maria Alice Laranjeira, sobre a não-cumulatividade plena proposta pela Reforma Tributária


    “O ideal […] é que a governança familiar seja construída aos poucos, ao longo dos anos, de modo que os sucessores possam se preparar adequadamente para assumir as novas responsabilidades.”

    Michel Siqueira Batista, sobre governança familiar


    “Apesar da incerteza quanto aos detalhes finais da Reforma Tributária, é prudente para as pessoas jurídicas iniciarem uma análise preliminar das propostas em discussão e considerarem como essas mudanças podem influenciar suas operações e estratégias comerciais.”

    Anna Flávia Moreira e Marina Guimarães, sobre necessidade de empresas avaliarem o impacto da Reforma Tributária em suas operações


    “A minuta tem como objetivo padronizar a divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade. Isso por si só já é um grande avanço. A ausência de um padrão único e obrigatório para relatórios de sustentabilidade leva a inconsistências na qualidade e na comparabilidade das informações divulgadas.”

    Helena Guimarães e Thomaz Veiga, sobre consulta pública de minuta da norma da CVM sobre informações relacionadas à sustentabilidade

    Regulação

    CVM avança na padronização de informações sobre sustentabilidade

    Está em consulta pública a minuta de norma da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que tornará obrigatória para as…

    Questões societárias

    Legislação e regulamentação

    A polêmica em torno dos planos de saúde

    Um dos pontos mais polêmicos da regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo diz respeito à mudança dada às despesas que as empresas têm ao oferecer planos de saúde para seus funcionários. A proposta de regulamentação (Projeto de Lei Complementar 68/24) impede que as empresas considerem os planos de saúde como despesas operacionais e,…