Legislação & Mercados -

"Contratações emergenciais devem ficar restritas a bens e serviços indispensáveis às necessidades relacionadas à calamidade pública [provocada pela covid-19]."

Por Claudio Roberto Pieruccetti Marques

"A MP 928/2020 saiu num momento de perturbação econômica e social e não foi suficiente para dar segurança aos empregados e empregadores durante a crise."

Por Luis Nankran Rosa Dias

"Nas operações de M&A — que envolvem, em regra, a aquisição de sociedades operacionais —, é essencial que as partes considerem os efeitos presentes e futuros da pandemia sobre as atividades da empresa-alvo."

Por Paula Chaves

"Se a pandemia for considerada um evento de força maior, não se abrem ao credor as alternativas juridicamente convencionais."

Por Guilherme Capuruço

"O governo decretou estado de calamidade. A arrecadação estatal deve cair, mas as empresas paralisadas em sua capacidade produtiva não podem contribuir com tributos."

Por Onofre Batista