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“A caracterização de um acionista controlador está atrelada com o efetivo exercício das atividades sociais da companhia e não com a titularidade da maioria do capital votante.”

Tarsila Machado Alves, sobre a possibilidade de um acionista de referência ser considerado um acionista controlador

Por Tarsila Machado Alves

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“A nova Medida Provisória, apesar de trazer mudanças ao texto da MP 1.171/23, nos aparenta “compensar” onerações com isenções.”

Thiago Braichi e Anna Laura Lacerda, sobre a MP 1.172/23, que alterou pontos da MP anterior e serviu como base para o Projeto de Lei sobre tributação de rendimentos no exterior.

Por Anna Laura Lacerda e Thiago Braichi

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“Permitir que o município atualize o valor do imóvel, base de cálculo do IPTU, via decreto do Poder Executivo, é flagrantemente aumentar tributo sem prévia lei autorizativa.”

Thiago Duca, sobre previsão de que municípios possam aumentar IPTU por decreto (PEC 45/19)

Por Thiago Duca

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“Ao melhorar o acesso dos minoritários que se sintam lesados a mecanismos mais eficazes de ressarcir danos, o senso de risco e responsabilidade dos administradores e controladores será maior.”

Gyedre Carneiro de Oliveira, sobre o PL 2.925/23, que altera a Lei das S.As

Por Gyedre Carneiro de Oliveira

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“Trata-se, portanto, de hipótese que se amolda perfeitamente aos requisitos que ensejam a modulação de efeitos, conforme previsto no seu artigo 927, §3º do Código de Processo Civil (CPC). Além da alteração de jurisprudência dominante do próprio STF e do STJ, deve-se preservar o interesse social e a segurança jurídica.”

Sávio Hubaide e Pedro Simão, sobre possível modulação na decisão do STF sobre tributação do terço de férias

Por Savio Hubaide e Pedro Simao