Mercado livre de energia atrai setor financeiro
Bolsa N5X prevê início da atuação para o segundo trimestre
O esperado crescimento do mercado livre de energia vem atraindo novos participantes do mercado financeiro. É o caso da N5X, bolsa de energia lançada em outubro do ano passado e que deve começar a operar no segundo trimestre.
A migração dos consumidores para o mercado livre de energia está ocorrendo em fases. Desde 2023, clientes de média e alta tensão com consumo superior a 500 quilowatts (kW) podem acessá-lo e comprar energia de um fornecedor escolhido. Já neste ano, a ida para o mercado livre se estende para consumidores conectados em tensão superior a 2,3 kilovolts (kV) – o que amplia consideravelmente o número de empresas que agora podem escolher o fornecedor. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que registra operações feitas no mercado físico de energia, estima em 70 mil o número de consumidores que podem migrar para o mercado livre. A migração deverá ser aprofundada com o passar do tempo: em 2028, a abertura do mercado está prevista para ser estendida para todos os consumidores, inclusive os residenciais, que não precisarão mais ficar atrelados a determinada distribuidora.
Nesse contexto, deve aumentar a procura por produtos financeiros ligados ao mercado de energia para gestão de riscos e especulação. De acordo com notícia do Valor Econômico, a bolsa será uma contraparte central (clearing) que fará o registro e a liquidação das transações de energia e, no futuro, também deve oferecer contratos de derivativos.
“Nesse cenário de expansão, a nova bolsa, da forma como foi desenhada, poderá se tornar uma interessante alternativa para as operações de compra e venda de energia elétrica. Isso porque, embora já existam
ambientes que facilitam essas operações (como, por exemplo, a plataforma Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia – BBCE), eles não atuam com uma contraparte central – e a N5X atuaria justamente nessa lacuna”, avaliam Thiago Riccio e Elias Giovanini, sócio e associado do Freitas Ferraz Advogados.
Os advogados explicam que, como a clearing atuará no registro, verificação, conciliação e liquidação de ordens de compra e venda, ela poderá ocasionar uma considerável redução dos riscos hoje existentes no mercado livre de energia. Hoje, como essa figura não existe, os agentes avaliam o risco de crédito de todas as suas contrapartes, o que limita a liquidez do mercado.
A N5X é uma sociedade entre a European Energy Exchange Group (EEX Group) e a L4 Venture Builder, fundo de venture capital atrelado à B3. O EEX Group atua em 21 países não apenas com a transação de energia, mas também de gás natural e créditos de carbono do mercado regulado.
Na entrevista abaixo, Riccio e Giovanini abordam a expansão do mercado livre de energia e o início das operações da nova bolsa.
-Atualmente, em qual ambiente de negociação é transacionada a energia no âmbito do mercado livre?
Thiago Riccio e Elias Giovanini: O mercado de energia no Brasil é subdividido em Ambiente de Contratação Livre (ACL) e Ambiente de Contratação Regulado (ACR). No ACR, o consumidor é atendido diretamente pela concessionária ou permissionária de distribuição de energia elétrica, remunerando-a tanto pelo fornecimento da energia em si quanto pelo uso da rede de distribuição de energia por meio do pagamento de tarifas homologadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As distribuidoras, por sua vez, compram a energia que fornecem aos consumidores diretamente dos geradores, por meio de leilões promovidos pela Aneel e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
No ACL, por sua vez, os consumidores negociam diretamente com os geradores de energia, de modo que eles possuem liberdade para definir as mais diversas variáveis, tais como preço, fornecedor, período de fornecimento, condições de pagamento, montante de energia contratada, sazonalidade, flexibilidade, dentre outras.
Nesse cenário, a energia transacionada no âmbito do mercado livre nada mais é do que a energia negociada no ACL. Atualmente, os consumidores que podem acessar o ACL são:
(i) livres, que são os consumidores atendidos em qualquer tensão, com demanda igual ou superior a 500kW, ou consumidores atendidos em alta tensão (igual ou superior a 2,3kV), independentemente da demanda, que podem comprar energia proveniente de qualquer fonte (artigo 15 e artigo 16 da Lei Federal 9.074/95 c/c Portaria MME 514/18 c/c Portaria MME 50/22); e
(ii) especiais, que são os consumidores ou reunião de consumidores por comunhão de interesses de fato ou de direito, com demanda igual ou superior a 500kW que, obrigatoriamente, compram energia produzida por fontes renováveis, ou seja, de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), usinas eólicas, térmicas a biomassa ou fotovoltaicas (artigo 26, §5º da Lei Federal 9.427/96).
Nos últimos anos, o movimento de abertura do mercado livre vem ganhando força. Após a publicação da Portaria MME nº 50/2022, que possibilitou a migração de consumidores atendidos em alta tensão (igual ou superior a 2,3kV) para o ACL, discute-se a abertura do mercado livre para os consumidores de baixa tensão, isto é, pertencentes ao grupo tarifário B.
– Como vai funcionar a negociação de energia na N5X? A bolsa será contraparte das operações, garantindo a liquidação?
Thiago Riccio e Elias Giovanini: A principal proposta da N5X é a de figurar como contraparte central (ou clearing) das operações de aquisição de energia elétrica, atuando no registro, verificação, conciliação e liquidação de ordens de compra e venda. Dessa forma, a empresa cogita uma considerável redução dos riscos hoje existentes no ACL. Atualmente, no Brasil, não existe a figura da clearing, de modo que os agentes avaliam o risco de crédito de todas as suas contrapartes, o que reduz o potencial de liquidez do mercado.
Segundo a CEO da N5X, Dri Barbosa, em entrevista dada ao Valor Econômico, o giro (quantidade de vezes que o ativo pode “trocar de mãos” e ser negociado) é muito maior nos benchmarks nos quais o mercado de derivativos de energia conta com a figura da contraparte central.
E mais, além de contraparte central, a N5X pretende trazer novas interfaces de negociação, tais como a Request for Quotation (RFQ) (convite feito a fornecedores previamente identificados e homologados para participarem de um processo de aquisição) e os derivativos, instrumento financeiro que possibilita que os agentes do mercado protejam suas posições das oscilações de preço da energia (os denominados contratos de hedge).
– Para os interessados em negociar energia, quais seriam as vantagens de fazê-lo por meio da bolsa?
Thiago Riccio e Elias Giovanini: A compra e venda em um ambiente de bolsa, no qual há a figura de uma contraparte central, traz maior previsibilidade e segurança às partes contratantes. Isso porque, ao negociar na bolsa, se está diante de um mercado com negociação em tela, com contratos padronizados e dotado de instrumentos financeiros. Assim, permite-se autonomia na gestão de risco do mercado, maior liquidez e maior
garantia de que a energia será entregue nos termos pactuados. Além disso, tal ambiente permite a negociação de novas classes de ativos, incluindo, por exemplo, os derivativos (que podem servir como mecanismo de proteção contra eventuais variações de preço da energia).
Tobias Paulun, membro do conselho de administração da European Energy Exchange (EEX) (que, conjuntamente com L4 Venture Builder, estruturou a N5X), entende que o desenvolvimento do mercado energético através de bolsas é um bom sinal. Segundo o especialista apontou em entrevista ao Valor Econômico, quando existe o surgimento de novos mercados, as transações inicialmente são realizadas no mercado de balcão, de maneira bilateral. É somente com o passar do tempo e com o crescimento no número de participantes que a complexidade de gestão das obrigações contratuais origina um cenário que demanda soluções padronizadas e centralizadas, de modo que a organização através de bolsas significa, na prática, um amadurecimento do mercado energético.
– Qual é o potencial do mercado livre de energia no Brasil e da nova bolsa?
Thiago Riccio e Elias Giovanini: No primeiro trimestre de 2023, o ACL registrou um crescimento de 30% em novas unidades consumidoras, em relação ao mesmo período do ano de 2022. Com isso, o mercado livre passou a agrupar mais de 32 mil pontos de consumo (o que representa 37% da demanda total de energia elétrica do Brasil), de acordo com dados da CCEE publicados no site Megawhat. E esse percentual só tende a aumentar – com redução de barreiras de entrada no ACL e a perspectiva de ingresso dos consumidores de baixa tensão.
Nesse cenário de expansão, a nova bolsa, da forma como foi desenhada, poderá se tornar uma interessante alternativa para as operações
de compra e venda de energia elétrica. Isso porque, embora já existam ambientes que facilitam essas operações (como, por exemplo, a plataforma Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia – BBCE), eles não atuam com uma contraparte central – e a N5X atuaria justamente nessa lacuna.
Além disso, segundo cálculos da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (ABRACEEL), a expectativa é de que a abertura do mercado de energia alcance todos os consumidores até janeiro de 2028, o que, na prática, pode reduzir os custos dos consumidores em energia elétrica em até R$ 25 bilhões ao ano, totalizando R$ 210 bilhões até 2035. E mais: o mercado livre tem sido um grande indutor da expansão da oferta de energia elétrica no Brasil. Isso porque, do total de 45GW de energia elétrica centralizada que está em fase de construção para entrar em operação até 2026, 83% está sendo viabilizado pelo ACL, ainda segundo a ABRACEEL. Como se pode perceber, trata-se de um mercado com enorme potencial a ser explorado.
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