Legislação e regulamentação

Com as eleições municipais à porta — e, desta vez, com enorme carga relacionada à sua relevância para o pleito de 2022 —, empresas dos mais variados segmentos e companhias abertas em…
Leia mais...

Os contribuintes não têm tido muito sucesso nos julgados tributários no Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano, realizados em sua maioria no modelo virtual de julgamento. Estima-se…
Leia mais...

Um dos assuntos mais comentados recentemente no mundo corporativo foi a decisão da rede Magazine Luiza de criar um programa de treinees que aceita apenas candidatos negros. Por…
Leia mais...

Uma comissão formada por juristas recentemente entregou à presidência da Câmara dos Deputados um anteprojeto que propõe a alteração de regras pertinentes à apresentação à Justiça de…
Leia mais...

Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reverteu a decisão de uma instância inferior e determinou a suspensão de penhora de recursos que estavam depositados em…
Leia mais...

O voto contrário a um plano de recuperação judicial proferido por um credor pode ser desconsiderado se esse credor for o único em sua classe de ativos. O entendimento é da 1ª Câmara…
Leia mais...

A novela da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), cujo roteiro teve sucessivos adiamentos, não terminou com a entrada em vigor, no último dia 18 de setembro. É até possível dizer que…
Leia mais...

Na esteira da aprovação da nova legislação para o saneamento básico no País, a Câmara dos Deputados aprovou recentemente o PL 6.407/13, que estabelece um novo marco legal para o setor…
Leia mais...

No dia 26 de agosto o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 959/20, com veto ao seu artigo 4º, que previa o adiamento da vigência da Lei 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados…
Leia mais...