Legislação e regulamentação

O período marcado pela pandemia do novo coronavírus tem sido rico sob o ponto de vista legislativo. Leis, decretos e principalmente medidas provisórias foram editadas em razão das…
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O atual cenário de pandemia deflagrada pela covid-19 e o estado de calamidade pública que assola o país impactam diretamente as atividades econômicas em graus diversos. Os três âmbitos…
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Em razão da crise gerada pela covid-19, o governo estadual de São Paulo passou a adotar procedimentos pautados na coleta de dados pessoais dos cidadãos com a justificativa de se tratar…
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Diversas discussões jurídicas relevantes sobre variados ramos do Direito surgiram com a pandemia de covid-19. Dentre elas, repercussões nas relações de trabalho, medidas governamentais…
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No dia 3 de abril, o Senado aprovou por unanimidade o projeto de lei (PL) 1.179/20, também conhecido como regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de Direito…
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No último dia 24 de março, o Conselho Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução nº 55/20, que dispõe sobre a abertura, a alteração e o fechamento de empresas sob o Inova Simples,…
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Os impactos econômicos causados pela pandemia deflagrada pela covid-19 e as diferentes medidas adotadas para conter o avanço do novo coronavírus têm se mostrado um terreno rico para…
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A pandemia de covid-19 determinou mudanças drásticas no modo de vida da população. Subitamente, um lockdown abrangente impediu a circulação de pessoas e determinou o fechamento imediato…
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A pandemia deflagrada pela covid-19 vem causando graves impactos à economia mundial. Em menos de dois meses, o Ibovespa registrou uma retração de 42%, as companhias listadas na bolsa…
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Se durante a emergência de saúde provocada pela disseminação do novo coronavírus uma empresa chinesa descumprir cláusulas de contratos de fornecimento de produtos a empresas de outros…
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