Domicílio Judicial Eletrônico facilitará comunicação entre empresas e tribunais

Cerca de 350 mil empresas com CNPJ ativo deverão aderir ao Domicílio Judicial Eletrônico, de acordo com estimativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O domicílio é uma plataforma digital que vai centralizar todos os comunicados sobre processos entre o Judiciário e as empresas. As médias e grandes companhias têm até 30 de maio deste ano para se cadastrar na ferramenta. Atualmente, as empresas são notificadas dos passos dos processos por meio de oficiais de Justiça ou por meio de cartas. Esse método será substituído pela comunicação digital.

Para o usuário, a ferramenta deve facilitar a consulta e agilizar as comunicações referentes a processos, como citações, notificações e intimações. Uma grande vantagem é a centralização das informações, que trará economia de tempo. Hoje, para realizar as consultas, os usuários precisam consultar os sistemas de vários tribunais. Para o Judiciário, a expectativa é de aumento da eficiência e redução de custos.

Micro e pequenas empresas estão dispensadas de realizar o cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, embora o CNJ o recomende. O conselho estima que o número de grandes e médias empresas – para as quais o cadastro é obrigatório seja de 350 mil. Considerando o universo de empresas no país, o potencial número de cadastradas é de 20 milhões. A atual fase de cadastro iniciou-se no dia 1º de março. É a segunda etapa: na primeira, bancos e instituições financeiras fizeram a inscrição. A ferramenta integra o programa Justiça 4.0 – iniciativa do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).