Assembleia da Petrobras promete disputa intensa
Eleição de conselheiros e distribuição de dividendos extraordinários estão na pauta
Marcada para o dia 25 de abril, a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGOE) da Petrobras deverá atrair muitas atenções, e não só pela importância da companhia e pelo seu elevado número de acionistas. Em pauta, estão dois temas que recentemente provocaram bastante debate: a destinação dos lucros de 2023 e a eleição dos conselheiros de administração. A existência de pedido de adoção do voto múltiplo e de votação em separado também devem tornar acirrada a disputa por uma vaga no conselho.
O debate sobre a distribuição de dividendos começou após reunião do conselho de administração realizada em 7 de março, quando o colegiado rejeitou a distribuição de dividendos extraordinários referentes ao quarto trimestre de 2023, por orientação do governo federal. O conselho de administração ficou dividido. Por um lado, conselheiros representantes do Ministério das Minas e Energia (MME) e a representante dos empregados votaram contra a distribuição de dividendos extras, no valor de 43 bilhões de reais, e a favor de seu “envio” para uma conta reserva. O presidente da estatal, Jean Paul Prates, que também ocupa assento no conselho, se absteve. Os demais conselheiros votaram pelo pagamento de metade dos dividendos extras e o envio de outra metade para a conta reserva, mas perderam.
O mercado interpretou isso como uma interferência estatal nos rumos da empresa e como uma mudança em sua política de dividendos – a ação da petrolífera chegou a cair mais de 10% no dia seguinte à decisão do conselho de administração. Prates afirmou ser legítimo que o conselho seja orientado pelo presidente da República e ministros, uma vez que são representantes dos controladores (o Estado).
Justificativas para a retenção de dividendos
A justificativa dada para a retenção dos dividendos – que seriam mantidos numa conta reserva – era a necessidade de a empresa realizar vultosos investimentos. Cerca de 300 bilhões de reais de investimentos previstos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) devem vir da Petrobras. No entanto, para muitos a decisão de investir depende do retorno dos projetos e não está relacionada à distribuição dos proventos. Outro ponto criticado sobre a retenção dos dividendos extraordinários foi que não seria possível realizar os investimentos a partir dos recursos da conta reserva sem alterar o estatuto social da companhia, já que a reserva se destina ao pagamento de dividendos, juros sobre capital próprio ou ao financiamento de programas de recompra de ações.
Dada a repercussão negativa, os ministros da Fazenda e das Minas e Energia, Fernando Haddad e Alexandre Silveira, afirmaram que a decisão pode ser revertida se ficar comprovado que a distribuição dos proventos não afetará o plano de investimentos da petroleira. Agora, a questão dos dividendos extraordinários será submetida à votação na AGO.
Pouco tempo depois do início da polêmica, o Ministério da Fazenda anunciou que terá um representante seu no conselho da estatal, o secretário-executivo adjunto Rafael Dubeux. O colegiado da estatal tem onze assentos, sendo atualmente seis indicados pelo governo (MME), quatro de minoritários e um dos empregados. Os minoritários vêm conseguindo eleger quatro representantes por conta do uso do voto múltiplo e do voto em separado. A disputa também promete ser acirrada porque há 13 candidatos para dez assentos (já que um deles será ocupado por representante dos empregados), conforme noticiou o Valor Econômico.
Voto múltiplo e votação em separado
O voto múltiplo e a votação em separado são dois mecanismos que facilitam a representatividade de minoritários no conselho de administração. Pelo voto múltiplo, a eleição dos conselheiros se dá de forma individual e não por chapas, aumentando as chances de eleição de conselheiros dos minoritários. O mecanismo permite que se atribua a cada ação ordinária tantos votos quantos sejam os cargos a preencher no conselho de administração (CA) – daí o nome múltiplo. No caso da Petrobras, por exemplo, cada ação ordinária passaria a valer onze votos (já que a companhia tem onze assentos no conselho). Por isso, as chances de o minoritário eleger um representante aumentam. Outro ponto que facilita a eleição é que o acionista pode cumular os votos em um único candidato.
Na AGOE marcada para 25 de abril, dois conselheiros devem ser eleitos pelo voto em separado – um representante dos preferencialistas e outro pelos ordinaristas minoritários. Por esse mecanismo, os controladores não votam. Podem votar em separado os detentores de 15% do capital votante da companhia e de 10% do capital social (no caso dos preferencialistas).