CRIs para pagamento de aluguel ganham força

A emissão de certificados de recebíveis imobiliários (CRIs) com o objetivo de destinar os recursos captados para o pagamento de aluguel vem se expandido. E a expectativa é que continue ganhando força. Recentemente, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entendeu ser desnecessário que cada um dos contratos de locação que lastreiam os CRIs seja registrado na matrícula dos imóveis, o que deve desburocratizar e baratear as emissões do tipo, ampliando o interesse das companhias em emitir CRIs e destinar o recurso para o pagamento de aluguéis. Na decisão, a autarquia entendeu que o custo da exigência de averbação dos aluguéis na matrícula dos imóveis superava os benefícios para o mercado.

A decisão foi tomada em reunião do colegiado da CVM realizada em 13 de setembro, a partir de uma consulta feita pelo Itaú BBA, coordenador líder de uma oferta de CRIs emitidos pela Virgo Companhia de Securitização, lastreados em debêntures da Americanas, no valor de 500 milhões a 1 bilhão de reais. A empresa irá direcionar os recursos captados para o pagamento de aluguéis futuros ou para o reembolso de aluguéis já pagos. Nesse tipo de operação, a empresa emite títulos de dívida, como debêntures ou notas comerciais, que são adquiridos pela securitizadora – que, por sua vez, emite os CRIs. Os rendimentos do CRI são isentos do imposto de renda para pessoas físicas.

O Itaú BBA fez um pedido de dispensa da exigência de averbação das locações nas matrículas dos imóveis baseando-se na argumentação de que a falta da averbação não traria prejuízos à segurança jurídica da operação e nem a outros requisitos legais, mas que criava um custo de observância financeiro e operacional. A autarquia acolheu o argumento. 

Atualmente, além da oferta da Americanas, estão sob análise na CVM pelo menos outras três ofertas do tipo: CRIs da Rede d’Or (750 milhões de reais), do BTG Pactual (500 milhões de reais) e da Petrobras (1,5 bilhão a 1,8 bilhão de reais). A emissora de todos os papéis será a Opea Securitizadora. A primeira emissão com essa modelagem foi realizada em maio, quando a Rede d’Or ofertou um CRI de 1,14 bilhão de reais para utilizar os recursos no pagamento de aluguéis. Depois, vieram as ofertas da Cogna e da Hypera, nos valores de 500 milhões e 750 milhões de reais, respectivamente.