Aspectos jurídicos e tributários do home office

Desde o início de 2020 a pandemia transforma a maneira como as pessoas trabalham, acelerando a implantação do home office — tendência que, segundo especialistas, ainda demoraria alguns anos para se consolidar. Mas a necessidade de isolamento social de uma hora para outra colocou muitos funcionários em casa e criou um desafio imenso para as empresas. Afinal, elas precisaram adaptar suas operações e começaram a lidar com aspectos das relações de trabalho inesperados.

Esse foi mote da mais recente discussão promovida pelo portal Legislação & Mercados. No debate, advogados abordaram temas como as melhores práticas para implantação do teletrabalho, a transição mais suave para um sistema híbrido, a reação às investidas do fisco quanto a tributação de ajudas de custo e os cuidados para se evitar desgastes emocionais dos colaboradores em trabalho remoto.

Participaram da conversa, mediada pelo jornalista Mitchel Diniz, Alice de Abreu Lima Jorge, do Coimbra & Chaves Advogados; Ana Barbosa, do Freitas Ferraz Capuruço Braichi Riccio Advogados; e Bruna Dornas Oliveira Martins, do Nankran&Mourão Sociedade de Advogados.

Embora a ideia geral seja positiva, a nova Lei de Falências não deve escapar de controvérsias ao longo do tempo. Um ponto polêmico pode ser a permissão para que o fisco peça falência de empresas, o que tem sido considerado por alguns críticos como um superpoder. “Será interessante observar, ao longo do tempo, o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito”, acrescenta o advogado.