O calvário dos credores de empresas em falência
Pesquisa da ABJ mostra que eles recebem apenas 6,1% e que processos levam, em média, 16 anos
Recente pesquisa da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) levantou que processos de falência no estado de São Paulo demoram em média mais de 16 anos para serem encerrados. Os credores, por sua vez, recebem 6,1% do que inicialmente tinham direito (a cada 100 reais de dívida nas falências, conseguem obter de volta apenas 6,1 reais).
Outro resultado relevante foi que a maioria dos pedidos decorre de solicitações de credores (91,9%). Em 3% dos casos, a falência resultou de recuperação judicial (convolada em falência) — na maior parte, por descumprimento do plano de recuperação judicial.
Os credores que mais frequentemente solicitam falência são empresas que atuam com atividades financeiras e seguros (30,7%), de comércio de reparação de carros e motos (23,2%) e indústrias de transformação (22,9%). E, da parte das empresas cuja falência foi requerida, as que lideram a lista são aquelas que atuam com comércio e reparação de veículos (31,8%), do ramo industrial (27,0%) e da construção (16,2%). A maior parte foi requerida para sociedades limitadas (63,4% do total).
Com relação à aceitação dos pedidos, apenas 18,9% tiveram falência decretada – 72% não tiveram a falência decretada e outros 9,2% estavam em andamento na data de realização do levantamento.
A pesquisa também levantou o tempo até que os processos de falência sejam extintos. Após o pedido de falência (quando feito pelo credor), geralmente decorre um ano e cinco meses até que a falência seja decretada ou o processo extinto. Depois, o tempo mediano gasto na etapa de avaliação dos bens é de cinco anos e três meses – considerado elevado porque essa é uma etapa inicial do processo de falência, segundo o estudo: “Esse alto tempo se explica pela demora em se arrecadar os bens. Por mais que o tempo entre a arrecadação e a avaliação seja curto, o tempo entre a decretação e a arrecadação é bastante alto.” Entre o primeiro laudo de avaliação dos bens e o primeiro edital de leilão, geralmente transcorrem mais dez meses. Entre o primeiro e o último leilão, mais um ano e oito meses. E, entre o último edital de leilão e o encerramento da falência, transcorrem mais de cinco anos.
O levantamento levou em consideração dados referentes a 7.405 processos de falência distribuídos entre janeiro de 2010 e dezembro de 2020.