Lei de Falências

Recente pesquisa da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) levantou que processos de falência no estado de São Paulo demoram em média mais de 16 anos para serem encerrados. Os…
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A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) é, sem dúvidas, uma das mais relevantes e curiosas inovações jurídicas recentes no Brasil — e ainda dará o que falar. Muito além de simples…
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Na última semana de janeiro entrou em vigor a Lei 14.112/20, conhecida como nova Lei de Falências. Entre as principais mudanças em relação à legislação anterior está a possibilidade…
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O voto contrário a um plano de recuperação judicial proferido por um credor pode ser desconsiderado se esse credor for o único em sua classe de ativos. O entendimento é da 1ª Câmara…
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No último dia 26 de agosto a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.397/20, que trata de mudanças na Lei de Falências (Lei 11.101/05). Agora o texto está em tramitação no…
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