Lei de Recuperação Judicial e Falências

De acordo com a jurisprudência, empresas em recuperação judicial (RJ) não precisavam apresentar certidões para comprovar que estavam com os pagamentos de impostos em situação regular…
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Os leilões reversos de créditos fazem parte de dois dos planos de recuperação judicial (RJ) mais ruidosos da atualidade: da Light e da Americanas. Por esse tipo de leilão, os credores…
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Com os aumentos dos casos de pedido de recuperação judicial (RJ), cresce também o potencial descontentamento de credores com os planos de RJ apresentados pelas empresas, alegando…
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Recente pesquisa da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) levantou que processos de falência no estado de São Paulo demoram em média mais de 16 anos para serem encerrados. Os…
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Credores de empresas em processos de recuperação judicial (RJ) complexos podem contar com uma figura pouco usual nos demais processos: o fiscalizador (também conhecido pelo termo em…
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Com o objetivo de proporcionar maior liquidez para as empresas afetadas pela pandemia do novo coronavírus, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) propôs o projeto de lei (PL) 1.397/20. O PL…
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O projeto de lei (PL) 10.220 deve ser colocado em votação na Câmara dos Deputados em fevereiro, na volta do recesso parlamentar. O PL, apresentado em maio de 2018 pelo governo e…
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