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Em 2020, uma lei previu condições mais favoráveis para as empresas em recuperação judicial (RJ) firmarem transações tributárias com a União (Lei 13.988/20). Desde então, e em face do…
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Até o próximo dia 4 de abril, residentes no Brasil que contavam, no fim de 2023, com mais de 1 milhão de dólares em ativos no exterior deverão apresentar a Declaração de Capitais…
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A anonimização e a pseudonomização de dados são técnicas que visam desassociar determinados dados aos seus titulares. No entanto, ainda paira alguma subjetividade no que pode ser…
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Uma pessoa que realizou um investimento em dólares no exterior, com recursos que já estavam lá fora e que foram auferidos na mesma moeda, deveria pagar Imposto de Renda da Pessoa Física…
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As companhias abertas brasileiras já declaram informações relacionadas à diversidade de seu quadro de funcionários há algum tempo, mas os dados referentes a pessoas portadoras de…
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Endividamento elevado e quebras nas safras, provocadas por eventos climáticos, vêm tirando o sono de produtores rurais – e levando muitos a entrar com pedidos de recuperação judicial…
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Conflitos entre sócios de uma empresa costumam prejudicar o bom andamento dos negócios. Apesar disso, muitos desses desentendimentos seguem uma trajetória de escalada e podem culminar…
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Quanto maior o tempo necessário para vender os ativos de uma empresa em falência, menor geralmente é a recuperação dos créditos. No Brasil, o tempo médio gasto para o encerramento de um…
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É positiva a expectativa de adesão dos contribuintes paulistas ao primeiro edital de transação tributária do Estado de São Paulo lançado após a lei conhecida como “Acordo Paulista” (Lei…
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O propósito é bem-vindo: incentivar a transparência para evitar a discriminação remuneratória em função de gênero, idade, origem, etnia e raça. Mas como cumprir os requisitos de…
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