Análise de Cadastro Ambiental Rural dá salto
Estudo mostra evolução em 2023, mas país ainda está atrasado no acompanhamento do Código Florestal
Ferramenta criada para acompanhar se as propriedades rurais estão cumprindo o Código Florestal (Lei 12.651/12), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda tem dificuldades para ser utilizado em todo o seu potencial. Apesar de a adesão por parte dos proprietários rurais ao CAR ser ampla, poucos cadastros foram analisados e concluídos pelos Estados. E a situação é ainda mais lenta quando se trata de os proprietários apresentarem planos para entrar em conformidade com o Código. Mesmo assim, o ano de 2023 foi de avanços na conclusão desses cadastros. Foi o que concluiu estudo do Climate Policy Initiative – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio).
O estudo é divulgado há cinco anos e vem constatando a desigual implementação do Código Florestal por parte dos Estados. No entanto, em 2023 foram observadas mudanças importantes: “Após cinco anos de avanços concentrados em alguns poucos estados, em 2023, observa-se um salto na agenda, com estados ganhando escala na análise dos cadastros e outros regulamentando e implantando o PRA, ampliando, assim, o grupo de estados na vanguarda do Código Florestal”.
Minas Gerais foi o destaque de 2023, segundo a publicação, porque, dentre outros aspectos, conseguiu aumentar o número de análises iniciadas e concluídas do CAR. A conclusão das análises vem sendo um dos principais gargalos enfrentados pelos Estados.
Como funciona o Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Quando o proprietário rural preenche o CAR, envia diversas informações sobre sua propriedade (como o georreferenciamento, a localização das áreas de Reserva Legal e Áreas de Proteção Permanente). E cabe ao Estado analisar e conferir se as informações prestadas são condizentes com a realidade. Esse processo é geralmente feito de forma manual e são encontradas muitas inconsistências. Quando isso ocorre, o proprietário precisa ser contactado para corrigir as informações. Quando o cadastro é concluído, passa-se para outra etapa: caso o proprietário não esteja em conformidade com o Código Florestal, precisa apresentar um Programa de Regularização Ambiental (PRA), firmando um termo de compromisso para regularizar a situação. A automação da análise dos cadastros, que vem sendo implementada por vários Estados, dá mais agilidade para a etapa inicial, mas não dispensa a necessidade de contactar os proprietários para que eles retifiquem as informações erradas – e encontrá-los vem sendo um outro problema. E, posteriormente, falta ainda que esses proprietários regularizem a situação ambiental.
No caso de Minas Gerais, o estudo cita que as iniciativas tomadas para agilizar a conclusão dos cadastros foram “contratação de empresa especializada; reforço na equipe técnica do CAR; e uso inicial da ferramenta de análise dinamizada do SFB e, em estágio piloto, da ferramenta CAR 2.0, da Plataforma Selo Verde.”
O relatório cita ainda Alagoas, que também avançou nas análises do CAR, regulamentou e implementou o PRA. Na região Norte, o destaque foi para o Pará, que implementou a análise automatizada CAR 2.0 – que, por meio da inteligência artificial, faz a verificação dos dados. Além de avançar na conclusão de cadastros, o Pará avançou na assinatura de termos de compromissos – contava com 110 mil hectares em processo de recuperação ambiental.
Em São Paulo, a análise dinamizada (automatizada) havia sido implementada em 2022 e os avanços em 2023 foram significativos: o número de cadastros com análise concluída triplicou. O Estado investiu na comunicação com os proprietários rurais por meio de ações como a realização de plantões de atendimento presencial e implementação de um call center para tirar dúvidas sobre o Código (FaleCAR).
No Brasil, o número de CAR aumentou 8,6%. O país contava com 7,24 milhões de cadastros em novembro de 2023, de acordo com o estudo do CPI/PUC-Rio.