Títulos ESG ganham guia de boas práticas
Anbima traz diretrizes para emissões de renda fixa, mitigando risco de greenwashing
As emissões de títulos de renda fixa vinculados a projetos com benefícios socioambientais, como os green bonds e sustainable-linked bonds, vêm crescendo no Brasil. Mas, como tudo o que se refere aos aspectos ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla em inglês), as dúvidas sobre esses papeis ainda são relevantes. Para fomentar a adoção das melhores práticas relativas à emissão e oferta desses títulos, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) lançou um guia para a oferta e ofertas de títulos ESG.
O guia não é de adoção obrigatória pelas associadas da entidade e, portanto, não haverá supervisão ou enforcement por parte da Anbima. Mas ele elenca boas práticas e critérios mínimos para que títulos possam ser considerados ESG, como o conteúdo mínimo que deve estar presente nos documentos da emissão, a divulgação de informações adicionais e reportes periódicos e a verificação das características ESG por avaliadores independentes. A intenção é que as diretrizes do guia mitiguem o risco de greenwashing – o investimento em títulos ligados a projetos com supostos benefícios socioambientais que não se verificam na prática.
O guia considera a existência de dois tipos de títulos ESG: vinculados ao uso de recursos (cujo dinheiro captado vai para algum projeto com benefício na esfera social e/ou ambiental) e vinculados a metas ESG (cuja remuneração está atrelada ao alcance de metas sociais e/ou ambientais). É enfatizada a importância de a emissão contar com um framework, que confere transparência e detalha as características ESG da emissão – já que essas nem sempre estão presentes nos materiais exigidos pela regulamentação (o framework não faz parte dos documentos da oferta). A existência de avaliadores independentes, que apreciam os aspectos ESG da emissão, é considerada essencial (e, no caso do guia, obrigatória) para que o título esteja em conformidade com as diretrizes ESG. O guia se baseia na taxonomia (classificação) de projetos considerados verdes e sociais realizada pela International Capital Markets Association (ICMA).
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