Incentivo a green bonds pode levar bilhões ao setor agropecuário brasileiro
Parceria do Ministério da Agricultura com a Climate Bonds Initiative pretende atrair o interesse — e os recursos — de investidores estrangeiros
No último dia 23 de julho, o Ministério da Agricultura lançou o Plano de Investimento para Agricultura Responsável, resultado de uma parceria com a Climate Bonds Initiative (CBI), organização internacional de certificação e promoção do financiamento de práticas sustentáveis no campo. A ideia fundamental do plano é atrair investimentos estrangeiros para fomentar ainda mais o agronegócio no Brasil, mas desta vez envolvendo no processo a emissão de títulos verdes, também conhecidos como green bonds.
O programa está saindo do papel num contexto de forte crescimento do interesse de investidores globais por ativos ambientalmente responsáveis, um dos pilares dos tão propalados indicadores ESG (sigla em inglês para aspectos ambientais, sociais e de governança).
De acordo com a advogada Paula Chaves, do Coimbra & Chaves Advogados, o plano pretende melhorar o entendimento e aumentar a visibilidade das oportunidades de “investimento verde” no mercado brasileiro. “Outro objetivo é fortalecer a imagem do Brasil como um país sustentável”, acrescenta. Luis Nankran, sócio do Nankran & Mourão Sociedade de Advogados, destaca o enorme potencial associado ao programa, lembrando que a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, estimou em cerca de 100 bilhões de dólares o alcance do Plano de Investimento para Agricultura Responsável. “Esse valor corresponde ao montante anual de capital de giro necessário para a movimentação das atividades agropecuárias no Brasil”, afirma.
No âmbito do programa poderão ser emitidos papéis como cédulas de produto rural (CPRs), debêntures incentivadas, certificados de direitos creditórios do agronegócio (CDCAs), certificados de recebíveis do agronegócio (CRAs) e letras de crédito do agronegócio (LCAs). Há, ainda, previsão para estruturação de fundos de direitos creditórios (FIDCs) associados ao agronegócio. O “selo” de papel verde virá da CBI, que, como ressalta Chaves, criou um protocolo específico para o agronegócio brasileiro.
A seguir, Chaves e Nankran comentam pontos adicionais do programa e suas implicações.
No último dia 23 de junho o Ministério da Agricultura lançou, em parceria com a Climate Bonds Initiative (CBI), o Plano de Investimento para Agricultura Sustentável. Quais são os objetivos desse plano?
Os principais objetivos são melhorar o entendimento e aumentar a visibilidade das oportunidades de investimento verde no agronegócio brasileiro e fortalecer a imagem do Brasil como um país sustentável, de forma a atrair, com isso, mais investimentos estrangeiros para o setor.
As intenções do plano são estimular o desenvolvimento do mercado de títulos verdes para o setor agropecuário, facilitar e criar fontes de financiamento e incentivar a adoção de práticas de tecnologia sustentável. Será lançada, inclusive, uma cartilha do plano, documento que deve auxiliar ainda mais os interessados. A ideia é atrair investidores para esse mercado, esclarecendo alguns pontos e gerando visibilidade para um setor extremamente lucrativo, e que é robusto no Brasil.
Assim, aproveitando-se os atrativos criados para a infraestrutura, coloca-se um holofote também sobre o mercado de títulos verdes e seus segmentos. De acordo com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, os investimentos devem alcançar cifras bilionárias, considerando que o capital de giro necessário para movimentação das atividades agropecuárias no País se aproxima de 100 bilhões de dólares por ano.
Quais títulos poderão ser emitidos com base nesse plano? De que forma isso vai acontecer? Há requisitos a serem atendidos?
Poderão ser emitidos títulos como cédula de produto rural (CPR), debêntures incentivadas, certificados de direitos creditórios do agronegócio (CDCAs), certificados de recebíveis do agronegócio (CRAs) e letras de crédito do agronegócio (LCAs), além de fundos de direitos creditórios do agronegócio (FIDCs). Para serem caracterizados como “verdes”, os títulos deverão ser certificados pela Climate Bonds Initiative, que criou um protocolo específico para o agronegócio brasileiro.
Os títulos verdes (green bonds) mais conhecidos são títulos de dívida (debêntures) utilizados para a captação de recursos para financiamento de projetos e aquisição de ativos que possam garantir benefícios ambientais.
Todavia, vários títulos podem ser trabalhados e planejados para captação de recursos e investimentos, como CPRs, debêntures incentivadas, CDCAs, CRAs e LCAs, além de FIDCs. O requisito para os títulos é que sejam atrelados à captação de recursos e ao financiamento de projetos que visem benefícios fiscais.
O Ministério da Agricultura argumenta que o Brasil é o país com melhores condições para ter um agronegócio sustentável do ponto de vista ambiental, social e de governança. Você concorda com essa afirmação? Por quê?
A afirmação do Ministério da Agricultura é questionável. Por um lado, não há dúvidas de que o Brasil, como um dos maiores produtores e exportadores agrícolas mundiais, só teria a ganhar ao desenvolver o agronegócio sustentável do ponto de vista ambiental, social e de governança. Por outro lado, a adoção de medidas de proteção e de preservação do meio ambiente e de práticas sustentáveis a nível governamental é tímida — para não dizer incipiente —, o que evidencia a contradição entre o que é divulgado no exterior e o que é praticado internamente.
Os dados demonstram que o agronegócio do Brasil é extremamente sustentável, considerando as características do País e todo o montante envolvido para movimentação das atividades atreladas ao agronegócio, como produção de insumos, logística, industrialização e comercialização. Inclusive, a criação de políticas que incentivam o mercado, considerando nosso cenário atual, pode representar grande ganho financeiro em várias atividades e com resultados rápidos. Ou seja, o potencial do agronegócio é muito grande.
Um exemplo: o setor adotou medidas importantes, como a produção em áreas degradadas sem a necessidade de abertura de novos espaços, possibilitando a preservação da vegetação nativa nacional. Há, ainda, a utilização de tecnologias de sustentabilidade desenvolvidas pela Embrapa para a criação de animais sadios com base em sistemas de integração entre lavoura, pecuária e floresta.
A expectativa é o desenvolvimento de um potencial bilionário vinculado a práticas sustentáveis, de conservação ou redução de emissão de carbono pelos produtores rurais. Na sua opinião, o plano será efetivo? Ele realmente tem esse potencial? Por quê?
O Plano de Investimento para Agricultura Sustentável, de fato, tem potencial para alavancar o setor e, ao mesmo tempo, viabilizar a adoção de práticas sustentáveis. Globalmente, cerca de 800 bilhões de dólares foram investidos em títulos verdes desde o ano de 2013. E o Brasil, por óbvio, com um agronegócio extremamente pujante e rentável, tem plenas condições de se adaptar a essa nova demanda do mercado, garantindo bons resultados tanto para os produtores rurais quanto para os investidores.
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