Em decisão inédita, B3 suspende Americanas do Novo Mercado
Para voltar ao segmento, empresa precisará divulgar demonstrações financeiras sem ressalvas
Pela primeira vez desde 2000, quando o Novo Mercado foi criado, uma companhia foi suspensa desse segmento de negociação: a Americanas. A suspensão, decidida pela Diretoria de Emissores da B3, foi motivada pelas infrações ao regulamento do Novo Mercado: inexistência de efetividade nas áreas de auditoria interna, nos controles internos, da política de gerenciamento de risco e na avaliação das demonstrações financeiras da companhia.
Com a suspensão, as ações da varejista continuam a ser negociadas, mas sem o selo do nível máximo de governança da B3. Na mesma decisão, a B3 aplicou 22 a multas a diretores, conselheiros de administração e membros do comitê de auditoria – os valores vão de 263,3 mil reais a 395 mil reais, cada. Após o pedido de recuperação judicial da companhia (em janeiro), a B3 retirou os papeis da Americanas do Índice Bovespa (Ibovespa) e do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE).
A reconquista do selo do Novo Mercado depende da divulgação das demonstrações financeiras acompanhadas por avaliação sem ressalvas do auditor independente, de relatório de recomendações dos auditores para “o aprimoramento dos controles internos informando que não há deficiências significativas”, das divulgações financeiras intermediárias pendentes e do parecer do comitê independente que analisa o caso.
Em 16 de novembro passado, a companhia divulgou as demonstrações financeiras de 2022, mas estas vieram sem a opinião dos auditores independentes (a BDO RCS), que alegaram que “não foi possível obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião de auditoria sobre essas demonstrações contábeis individuais e consolidadas.”
Ontem, 27/11, a companhia anunciou que chegou a um entendimento com o principal grupo de credores para aprovar o Plano de Recuperação Judicial, que será votado em assembleia de credores marcada para 18 de dezembro. Pelo acordo, os acionistas de referência, Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles se comprometeram a capitalizar a companhia em 12 bilhões de reais. O grupo de credores converteria outros 12 bilhões de reais de dívida em participação acionária. Pelo acordo, os credores também retirariam as ações judiciais movidas contra os administradores, a empresa e os acionistas de referência.