Concessões de resíduos sólidos correm contra o tempo
Brasil deve extinguir lixões a céu aberto até agosto de 2024, mas 39% dos resíduos coletados ainda têm destinação inadequada
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) prevê a extinção dos lixões a céu aberto até agosto de 2024 – mas o Brasil ainda dá destinação inadequada a 39% dos resíduos sólidos urbanos (RSU) que produz. Por conta desse expressivo déficit, e ainda que com atraso, a tentativa de avanço das concessões regionais de resíduos sólidos é uma notícia a ser comemorada.
A Caixa e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vêm tentando impulsionar esse segmento. Como há 5.565 municípios no Brasil e a criação do mesmo número de aterros sanitários é inviável, a lei prevê a criação de concessões regionais, nos quais as prefeituras se unem para realizar a coleta, o tratamento e a destinação adequada de resíduos sólidos. Na Caixa, há 13 projetos de concessões regionais de RSU em estudo e, no BNDES, são 4 projetos, conforme noticiado pelo Valor Econômico.
Os principais desafios para viabilizar as concessões regionais de resíduos sólidos são a resistência política à cobrança de tarifa ou taxa de coleta e tratamento do resíduo (considerada impopular pelos prefeitos), a viabilidade de realizar a cobrança por meio de fatura conjunta (com a companhia de saneamento local, por exemplo) e a falta de capacitação técnica dos municípios. Mas a tarefa é possível, como mostra o resultado do consórcio Convale, de municípios de Minas Gerais.
De acordo com o relatório Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2022, da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), 61% dos RSU coletados no Brasil em 2022 foram destinados para aterros sanitários, mas 39% (29,7 milhões de toneladas) tiveram destinação inadequada para aterros controlados ou lixões. Esses números levam em conta os resíduos coletados. Mas, no Brasil, o índice de cobertura de coleta de RSU é de 93% – o que indica uma situação ainda mais grave, já que ainda há resíduos que sequer são coletados.
A questão é relevante não apenas do ponto de vista ambiental e de saúde pública, mas também econômico. Trata-se de uma atividade que movimenta muitos recursos: segundo a Abrema, o mercado de limpeza urbana movimentou 29,9 bilhões de reais em 2021.