Implicações da interferência política na Petrobras

Novo episódio mais uma vez coloca em questão boas práticas de governança na estatal

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Os recentes movimentos do Palácio do Planalto em relação à Petrobras — que incluem desde manifestação de insatisfação com política de preços a uma súbita proposta de substituição do CEO — mexeram com as ações da companhia e suscitaram questões relacionadas à gestão de empresas de economia mista, além de dúvidas quanto às boas práticas de governança corporativa na petroleira.

A exemplo do que acontecia frequentemente durante o governo Dilma Rousseff, os investidores se viram diante de uma pressão do Executivo relacionada a reajustes de combustíveis, pauta sempre sensível para os governantes que enfrentam graves crises econômicas — como é o caso de Rousseff e de Jair Bolsonaro.

“A troca de um gestor de uma estatal da forma como foi feita é uma catástrofe, pois demonstra ao menos uma intenção do controlador em interferir no cotidiano da companhia”, avalia Thomas Magalhães, sócio do Magalhães & Zettel Advogados, para quem, no entanto, ainda é preciso aguardar mais desdobramentos do caso.

O atual episódio também envolveu pedido coletivo de renúncia de conselheiros de administração da companhia que se sentiram incomodados com a ingerência do Palácio do Planalto. Mais recentemente, a União indicou novos nomes para os cargos, que devem ainda passar pelo crivo de uma assembleia geral extraordinária de acionistas.

A seguir, Magalhães avalia outros aspectos do episódio.


Na sua opinião, em que medida as recentes atitudes do controlador impactam a governança da Petrobras?

A troca de um gestor de uma estatal da forma como foi feita é uma catástrofe, pois demonstra ao menos uma intenção do controlador em interferir no cotidiano da companhia. Numa primeira análise, no entanto, não se nota uma profunda ingerência; parece haver apenas uma mudança de rumo. Isso para o mercado pode ser péssimo, mas se não existir interferência e ingerência no cotidiano da empresa esse solavanco pode ser superado.


A postura do governo chega a ferir em algum aspecto a Lei das Estatais?

Há dois pontos a serem levados em consideração nessa análise. Primeiro, a forma como foi feito o anúncio — não por um comunicado ao mercado, mas por uma live, o que fere não a Lei das Estatais, mas a Lei das S.As., o estatuto da companhia e as diretrizes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Não foi por acaso que a autarquia abriu um processo para investigar a forma como foi feito o anúncio de troca de comando. Segundo, a experiência de mercado do indicado para a presidência, este sim um dos pontos da Lei das Estatais. Apesar de ele ter feito uma gestão de sucesso à frente de Itaipu Binacional, não está claro se atende à obrigatoriedade legal de no mínimo dez anos de experiência no mercado e/ou em função semelhante em empresas do setor. Cabe destacar que o indicado é um general.


O fato de as ações terem caído muito por causa desses episódios de alguma forma pode justificar pedidos judiciais de indenização em jurisdições fora do Brasil, por parte de investidores que tenham se considerado prejudicados?

Sim, pode ser alvo de pedidos de reparação, principalmente nas cortes do Estados Unidos.


Até que ponto a interferência política na Petrobras repercute negativamente em outras empresas estatais?

Demonstra um modus operandi, o que respinga em todas as empresas nas quais o governo detém o controle. Importante destacar, contudo, que no dia seguinte ao episódio o governo quis demonstrar ao mercado que este não é seu procedimento habitual. Para tanto, lançou a MP de privatização dos Correios e da Eletrobras. Mas só o tempo dirá como o governo passará a gerir suas estatais.

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