Lei das S.As.

Depois de alguns meses adormecida, a discussão sobre eventual permissão, no Brasil, de ações com direito a voto plural, voltou à agenda. Foi incorporado à Iniciativa do Mercado de…
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Tem movimentado as discussões no Direito societário e no mercado de capitais a ruidosa venda da empresa de software Linx. O processo envolve duas propostas concorrentes (de Stone e…
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Notícias recentemente divulgadas pela imprensa dão conta de que a BNDESPar, braço de participações do BNDES, estaria se movimentando para levar adiante propositura de ação de…
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No último dia 28 de julho terminou o prazo estendido, por determinação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para as empresas realizarem suas assembleias gerais ordinárias (AGOs)…
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O usufruto, como cediço, é regulado pelo Código Civil nos arts. 1.390 a 1.411, podendo ser definido como um direito atribuído a terceiro para usar, usufruir e gozar de…
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No último dia 2 de julho, o Senado Federal aprovou o texto da MP 931, passando a permitir o adiamento de assembleias gerais de empresas e outros tipos de organizações. Antes da…
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Recentemente, no âmbito de processo administrativo sancionador, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou dois acionistas administradores da GPC Participações por prática que…
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Numa tentativa de conter os efeitos da pandemia de covid-19 sobre as empresas brasileiras, o Executivo editou a Medida Provisória 931/20. Entre outros pontos, a MP autoriza a Comissão…
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Uma nova pandemia se alastra por continentes e países. O novo coronavírus está forçando diversas mudanças no cotidiano das pessoas: desde as mais simples, relacionadas a hábitos de…
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A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia do covid-19. Pandemia é definida como uma epidemia que ocorre mundialmente, ou sobre uma área bastante ampla, que cruza fronteiras…
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