Lei das S.As.

O usufruto, como cediço, é regulado pelo Código Civil nos arts. 1.390 a 1.411, podendo ser definido como um direito atribuído a terceiro para usar, usufruir e gozar de…
Leia mais...

No último dia 2 de julho, o Senado Federal aprovou o texto da MP 931, passando a permitir o adiamento de assembleias gerais de empresas e outros tipos de organizações. Antes da…
Leia mais...

Recentemente, no âmbito de processo administrativo sancionador, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou dois acionistas administradores da GPC Participações por prática que…
Leia mais...

Numa tentativa de conter os efeitos da pandemia de covid-19 sobre as empresas brasileiras, o Executivo editou a Medida Provisória 931/20. Entre outros pontos, a MP autoriza a Comissão…
Leia mais...

Uma nova pandemia se alastra por continentes e países. O novo coronavírus está forçando diversas mudanças no cotidiano das pessoas: desde as mais simples, relacionadas a hábitos de…
Leia mais...

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia do covid-19. Pandemia é definida como uma epidemia que ocorre mundialmente, ou sobre uma área bastante ampla, que cruza fronteiras…
Leia mais...

No artigo A (in)eficácia dos meios de tutela reparatória dos direitos dos acionistas no procedimento arbitral, publicado anteriormente no Legislação & Mercados, fizemos uma análise…
Leia mais...

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pretende criar ainda neste ano uma norma específica para a recompra de debêntures. O tema é uma das prioridades da Agenda Regulatória CVM 2020,…
Leia mais...

De acordo com a Lei das S.As., as sociedades anônimas são obrigadas a publicar seus atos societários e demonstrações financeiras no Diário Oficial e em jornal de grande circulação no…
Leia mais...

Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou mais uma das ações propostas por acionistas minoritários da Petrobras. No caso, um investidor brasileiro formulou pedido de…
Leia mais...