Reformulada, concessão do rodoanel de São Paulo se torna mais atrativa
Governo marca certame do trecho norte para janeiro de 2023
Após efetuar uma série de medidas para aumentar a atratividade para as concessionárias, o governo de São Paulo vai tentar novamente licitar o trecho norte do Rodoanel Mario Covas. O leilão foi marcado para o dia 12 de janeiro de 2023.
Apesar dos desafios do projeto, da incerteza eleitoral e da situação macroeconômica, é possível que as modificações tornem a participação no certame mais atraente: “Acredito que agora ele esteja apto a atrair licitantes, sobretudo aqueles que já têm alguma experiência no setor”, considera a advogada Virginia Mesquita, sócia do Vieira Rezende Advogados.
Neste ano, já houve uma tentativa de realizar a concessão do Rodoanel. O leilão havia sido marcado para abril deste ano, mas o processo foi suspenso por conta da piora das condições econômicas e da elevada inflação na construção civil. O governo verificou naquele momento que não haveria interessados em assumir o projeto.
“Assumir obras muito grandes paradas é um grande desafio do ponto de vista dos custos e demais riscos de construção”, afirma Mesquita. Mas o governo tentou tornar o projeto mais atrativo. Ele irá fazer um aporte para custear parte das obras e fixou um período de pré-construção de 12 meses. Nesse período, a concessionária pode tomar pé da situação e calcular se as estimativas de investimento do projeto estão corretas.
Uma das novidades em relação à tentativa anterior de licitar o trecho é que no período de pré-construção será possível devolver a concessão se houver uma diferença muito grande entre os custos estimados e os orçados pela concessionária (e não será necessário contratar um relator independente para apurar essa diferença).
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O edital prevê que o trecho não terá praças de pedágio e que a tarifa será calculada por quilômetro rodado. O mecanismo, na avaliação de Mesquita, é excelente do ponto de vista da eficiência e da justiça tarifária.
O vencedor terá que concluir as obras do trecho (que devem consumir cerca de 2 bilhões de reais), operar a rodovia e realizar a sua manutenção por 31 anos, prazo da concessão. O investimento total é de 3,3 bilhões de reais. O trecho norte tem 44 quilômetros e é o que falta para terminar o rodoanel viário da cidade de São Paulo.
Na entrevista abaixo, Mesquita aborda os principais pontos do atual edital:
Quais são os principais pontos do edital de concessão do trecho norte do Rodoanel de São Paulo?
Virginia Mesquita: Este projeto se refere à concessão para ampliação e operação do último trecho que falta para completar o Rodoanel, que é o trecho norte. O projeto envolve a assunção de obras grandes que estão paradas há um bom tempo, em razão de processos que surgiram no bojo da Operação Lava a Jato (e que sabemos que levou a uma série de reações descoordenadas, gerando a paralisação de muitas obras grandes, inclusive com o não pagamento de trechos de obras que haviam sido entregues, causando uma tremenda desagregação no setor).
Assumir obras muito grandes paradas é um grande desafio do ponto de vista dos custos e demais riscos de construção. É impossível saber qual será o custo de adequação das obras paralisadas sem efetivamente tomar posse do ativo e fazer uma série de investigações técnicas. Por isso, para tornar o projeto atrativo, o Poder Concedente lançou mão de diversos instrumentos, muitos já presentes no edital publicado anteriormente, como a previsão de um aporte público que custeará as obras (no valor máximo de 1.422.678.770,00 de reais), garantia de pagamento da contraprestação e fixação de um período de pré-construção de 12 meses, em que a concessionária fará os levantamentos que lhe permitirão confirmar se as estimativas do Capex (investimento) do projeto estão corretas. Há também uma proteção de risco de demanda, o que, nesse caso, estará protegendo a concessionária também contra o risco de subfiscalização do trafégo de veículos nas marginais, como forma de evadir o futuro pedágio no Rodoanel.
Em relação ao edital anterior, o que o novo edital trouxe de diferente para a concessão do Rodoanel?
Virginia Mesquita: As possibilidades de devolução antecipada da concessão do Rodoanel ao final do período pré-construção ficaram mais objetivas. Umas das possibilidades de devolução (com reembolso das despesas incorridas pela concessionária, inclusive) é a verificação de diferença muito grande entre os custos estimados e aqueles orçados pela concessionária.
A forma de se apurar esta diferença também foi alterada. Antes, seria apurada por um relator independente e no novo projeto será feito a partir da comparação entre custos orçados para o projeto referencial licitado e custos orçados no projeto certificado da concessionária.
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A liberação do aporte público, essa sim, passará a ser feita com base na verificação de um terceiro independente. Vícios ocultos das obras paralisadas e assumidas pelo novo concessionário passaram a ser expressamente previstos como causa de revisão extraordinária. Por fim, há possibilidade de a concessionária optar por uma espécie de compartilhamento do risco de variação nos custos de insumos de construção das obras, o que tem preocupado muitos agentes do setor de infraestrutura recentemente. E, mais importante, a taxa interna de retorno do projeto passou de 8,93% para 9,99%, numa tentativa de melhor remunerar os riscos assumidos pela futura concessionária, quando os juros no país estão bastante altos.
O edital prevê que o trecho não terá praças de pedágio e que a tarifa será calculada por quilômetro rodado. Este mecanismo é interessante para investidores? E para os usuários da rodovia? Pode gerar algum tipo de controvérsia?
Virginia Mesquita: Quando se consegue implementar a cobrança de pedágio sem as praças de pagamento (sistema free flow), fica mais fácil instalar mais pórticos para leitura de placas e futura cobrança. Com isso, a cobrança fica mais aderente à quantidade de serviço efetivamente fruído por cada usuário. É excelente do ponto de vista da justiça tarifária, além de dar flexibilidade à cobrança, permitindo, por exemplo, cobrar valores mais altos pelo tráfego em horários de pico. O pedágio passa a ser, assim, também um instrumento de administração do trânsito (é o conceito de managed lanes, já adotado em algumas concessões no exterior). Do ponto de vista da eficiência e da justiça tarifária, é excelente.
Qual é a expectativa com relação ao interesse pelo trecho que será leiloado?
Virginia Mesquita: O projeto já trazia desafios relevantes, por si só. A incerteza do período eleitoral e a delicada situação econômica e fiscal que o país atravessa adicionaram mais uma camada de cautela do mercado, quando da primeira publicação do edital. Acredito que agora ele esteja apto a atrair licitantes, sobretudo aqueles que já têm alguma experiência no setor.
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