Concessões de aeroportos têm resultado tímido

Todos os blocos da 7ª rodada tiveram interessados, mas concorrência foi baixa

Por Redação Última atualização 15 set, 2022

Concessões de aeroportos têm resultado morno — Imagem: macrovector | Freepik

Todos os ativos oferecidos pelo governo na 7ª rodada de concessão de aeroportos, cujo leilão ocorreu em 17 de agosto, encontraram interessados, mas a concorrência foi tímida, e o resultado foi um ágio inferior ao obtido nas rodadas anteriores.

Claudio Pieruccetti, sócio do Vieira Rezende Advogados, considera que a existência de interessados para todos os blocos é algo que não pode ser desconsiderado, dado que o cenário político para os próximos quatro anos é de incerteza.

Essa situação de relativo interesse deve se repetir até o fim do ano, acredita. O advogado lembra que, por um lado, os juros devem permanecer elevados, mas as eleições já terão passado e a incerteza terá sido reduzida – esses dois fatores, acredita, influenciaram no resultado da 7ª rodada. Pieruccetti também entende que um ponto que pode reduzir o interesse, especialmente nos projetos com margem de lucro apertada, é a cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis de propriedade da União sob exploração privada – possibilidade aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Por outro lado, o advogado considera que leilões que eventualmente demandem menor volume de investimentos em infraestrutura ou no pagamento de outorgas também podem aumentar o apetite do mercado.

O Bloco SP/MS/PA/MG, que contava com a joia da coroa, o Aeroporto de Congonhas, e mais dez outros aeroportos, obteve apenas um interessado – o vencedor foi a operadora espanhola Aena, que pagou 2,45 bilhões de reais pela concessão (ágio de 231% sobre a outorga mínima). O bloco Aviação Geral RJ-SP (Campo de Marte, em São Paulo, e Aeroporto de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro) também só teve um interessado: a XP Asset, que pagou 141,4 milhões de reais de outorga fixa (ágio de 0,01%).

A disputa ocorreu apenas no Bloco Norte II, composto pelos aeroportos de Belém e Macapá: foram dois interessados. O consórcio Novo Norte, (formado por Socicam e Dix Empreendimentos) ganhou pagando um ágio de 119,78%, ou 125 milhões de reais. “O resultado positivo da licitação desse bloco deve-se ao fato de que o volume de investimentos exigidos para os dois aeroportos dele integrantes é substancialmente menor do que aquele exigido para os aeroportos do Bloco SP/MS/PA/MG”, avalia Pieruccetti.

Na entrevista abaixo, Pieruccetti avalia o resultado da 7ª rodada de concessões e fala sobre as perspectivas até o fim do ano.

Qual é a sua avaliação geral sobre o resultado da 7ª rodada de concessões de aeroportos?

Claudio Pieruccetti:

O lado positivo da 7ª rodada de licitações de aeroportos é que a União, por intermédio da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), teve sucesso no leilão dos três blocos colocados à disposição do mercado (Bloco SP/MS/PA/MG, Bloco de Aviação Geral e o Bloco Norte II), com a presença de interessados para todos os blocos. Tal fato, num contexto em que o cenário político para os próximos quatro anos é de incerteza, não é algo que pode ser desconsiderado.

Por outro lado, as disputas da 7ª rodada foram bem menores do que as das rodadas anteriores, e não houve a participação de participantes importantes do mercado, o que levou um ágio igualmente inferior ao verificado nas rodadas antecedentes.

Especificamente em relação a isso, destaco que o Bloco SP/MS/PA/MG, integrado, dentre outros, pelo Aeroporto e Congonhas, bem como o Bloco de Aviação Geral, nem sequer tiveram disputa e contaram com um ágio de 231% e 0,01%, respectivamente. Ademais, ainda que tenha ocorrido disputa, o Bloco Norte II teve ágio de 119,78%.

Com relação ao Bloco SP-MS-PA-MG, esperava-se concorrência devido à atratividade do Aeroporto de Congonhas. Por que isso não ocorreu?

Claudio Pieruccetti: Difícil precisar um único motivo, mas penso que alguns fatores podem ter contribuído, sendo o primeiro deles a alta taxa de juros, que certamente desestimula o investimento pela dificuldade de se alcançar na atividade empresarial uma taxa interna de retorno que justifique a tomada de risco associado ao desenvolvimento de qualquer negócio. A alta taxa de juros também traz dificuldades para captação dos recursos necessários à realização dos investimentos exigidos pelos editais de licitação. Além disso, a incerteza do cenário político nacional igualmente contribui para uma maior cautela dos investidores nesse momento.

Por fim, não se pode deixar de mencionar que talvez estejam sendo sentidos agora os efeitos da fixação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Tese de Repercussão Geral 437, fixada quando do julgamento do Recurso Extraordinário 601.720, e que alterou o entendimento até então vigente sobre a cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóveis de propriedade da União.

Mesmo diante do posicionamento contrário da Advocacia Geral da União (manifestado pelo Parecer 358), alguns municípios, como é o caso do Rio de Janeiro, pretendem lançar mão do novo entendimento do STF para promover a cobrança de IPTU dos imóveis de propriedade da União que se encontram sob a exploração privada.

Essa, sem dúvida, é uma nova variável que, acaso não considerada nos estudos de viabilidade econômica, pode determinar uma maior cautela na elaboração das propostas ou até mesmo afastar possíveis interessados quando a modelagem indicar um negócio com margem pequena de lucro.

O único bloco que foi disputado por mais de um investidor foi o Bloco Norte 2. O que explica o resultado positivo desse bloco? Ele era mais atrativo?

Claudio Pieruccetti: Na minha opinião, o resultado positivo da licitação desse bloco deve-se ao fato de que o volume de investimentos exigidos para os dois aeroportos dele integrantes é substancialmente menor do que aquele exigido para os aeroportos do Bloco SP/MS/PA/MG. Enquanto os aeroportos do Bloco SP/MS/PA/MG demandarão 5,8 bilhões de reais em investimento, os aeroportos do Bloco Norte II exigirão 874 milhões de reais.

Além disso, a contribuição anual variável a ser paga pelo concessionário ao Poder Concedente a partir do 5º ano também é substancialmente menor, o que pode ter sido um atrativo para os licitantes.

A ausência de competição em dois dos três lotes leiloados pode ser uma tendência para os demais leilões de infraestrutura previstos até o fim do ano?

Claudio Pieruccetti: As perspectivas econômicas até o final do ano não dão conta de uma redução na taxa básica de juros, de modo que persistirá um dos fatores que, minha opinião, contribuíram para a menor competitividade dos leilões. A outra variável (as eleições), contudo, terá um desfecho no final do mês de outubro, o que pode reduzir as incertezas e, em alguma medida, aumentar o interesse dos investidores.

Além disso, leilões que eventualmente demandem menor volume de investimentos, seja em infraestrutura, seja mesmo no pagamento de outorgas, também podem aumentar o apetite do mercado.