O que é a taxonomia sustentável?
Classificação de atividades com impacto socioambiental positivo deve atrair capital e reduzir greenwashing
Um dos desafios que envolvem os investimentos com base em aspectos ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla em inglês) é a determinação de quais atividades econômicas podem ser consideradas verdes ou sustentáveis. Esse desafio é menor quando os países contam com uma taxonomia verde, que é uma classificação de atividades econômicas de acordo com seus impactos ambientais e climáticos. Ou com uma taxonomia sustentável, que, além desses aspectos, inclui também os impactos sociais. É nessa direção que o Brasil está caminhando, tanto por iniciativa governamental quanto por parte de instituições privadas. E a iniciativa pode ter efeitos positivos.
O desenvolvimento de uma taxonomia sustentável nacional pode significar o aumento do fluxo de investimentos externos para o país, além de proteger os investidores do greenwashing, acredita Luciana Lanna, sócia do Vieira Rezende Advogados. Ela explica que a taxonomia irá contribuir para a comparação entre diferentes empresas. Ao padronizar o entendimento do que se considera verde ou sustentável, e ao promover o aumento da transparência, o fluxo de capital comprometido com questões verdes ou sustentáveis deve migrar para as companhias e países com melhores práticas.
Lanna ressalta que ainda não há uma taxonomia globalmente aceita sobre o que é sustentável, mas a União Europeia, Índia e China já contam com a própria classificação, voltada para balizar investimentos verdes. Para suprir essa lacuna, o governo lançou uma proposta de taxonomia sustentável, que ficará em consulta pública até o dia 20 de outubro. A medida faz parte do Plano de Transição Ecológica, que busca impulsionar o desenvolvimento baseado em preservação ambiental e no combate às mudanças climáticas – ao lado da criação de um mercado regulado de carbono e da emissão de títulos soberanos sustentáveis. Além da iniciativa do governo, entidades como o Climate Bonds Initiative e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) também trabalham com as próprias classificações.
Na entrevista abaixo, Lanna aborda a importância da taxonomia verde e fala sobre as iniciativas em curso no Brasil.
O que é a taxonomia verde?
Luciana Lanna: Trata-se de uma nova forma de classificação de atividades econômicas de acordo com seus impactos ambientais e climáticos, para efeitos de investimento, de modo que os recursos disponíveis para financiamento sejam voltados prioritariamente para atividades que se sustentam a longo prazo.
A taxonomia verde é a materialização da compreensão de que os fluxos de capital possuem um papel estratégico na transição para uma economia mais sustentável, daí a pertinência do ESG, termo cunhado pela primeira vez em 2004, na publicação Who Care Wins, a partir da provocação do então secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Koffi Annan, ao questionar grandes instituições financeiras sobre como integrar fatores sociais, ambientais e de governança no mercado de capitais. Importante ressaltar que ainda não há uma taxonomia globalmente aceita sobre o que é sustentável.
Quais são as iniciativas, no Brasil, para criar a taxonomia verde e/ou de investimentos sustentáveis?
Luciana Lanna: No Brasil não há uma ação unificada, mas diferentes iniciativas de instituições públicas e privadas.
A taxonomia do Climate Bonds Initiative (CBI) é uma das que tem tido mais aderência no Brasil. Outras delas são:
- Em 2022 a CBI firmou parceria com BNDES para promover a atração de investimentos sustentáveis no Brasil, agregando conhecimento, taxonomia, certificação e indicadores de impacto;
- A CBI, em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério da Infraestrutura (MInfra), identificou um pipeline de projetos financiáveis por meio da emissão de títulos verdes. Para a infraestrutura no país, de acordo com a CBI, cerca de 16% dos 95 projetos listados no Programa de Parceria de Investimentos (PPI) têm potencial verde em quatro setores (transporte de baixo carbono; energia renovável; gestão sustentável de recursos hídricos; e gestão sustentável de resíduos). Para a agricultura, as oportunidades representariam cerca de US$ 163 bilhões em seis setores (implementação do código florestal, pecuária, agricultura, energia renovável, silvicultura transporte).
- Em 2020, a Febraban construiu sua primeira proposta para taxonomia verde, com consulta pública e apresentação ao mercado.
- Recentemente, em 11/08/2023, o Governo Federal lançou o Plano de Transição Ecológica, que busca impulsionar o desenvolvimento baseado em preservação ambiental e combate às mudanças climáticas. Entre as principais medidas do Plano de Transição estão a criação de um mercado regulado de carbono, a emissão de títulos soberanos sustentáveis e a criação de uma taxonomia sustentável.
Por que seria importante para o Brasil contar com uma taxonomia verde/ sustentável?
Luciana Lanna: Para que seja possível avaliar o desempenho de uma empresa e sua viabilidade para compor uma carteira de investimentos, é preciso que as informações digam respeito a temas materiais e que estes dados sejam comparáveis entre si de alguma forma.
A taxonomia certamente irá contribuir para a comparabilidade. Dessa forma, considerando o fluxo de capital, cada dia mais atento às questões ESG, o desenvolvimento de uma taxonomia nacional pode significar o aumento do fluxo de investimentos externos para o país.
A existência da taxonomia verde/sustentável poderia minimizar o greenwashing?
Luciana Lanna: Sem dúvida, a taxonomia verde protege os investidores do greenwashing porque traz a transparência nas operações econômicas e financeiras, definindo o que é “verde” através de uma linguagem padronizada.