Leilões recentes do setor de infraestrutura têm balanço positivo
Em geral, certames de abril atraíram interessados nas concessões ofertadas pelo poder público
Este mês de abril tem sido marcado por uma expressiva leva de leilões na área de infraestrutura. Mesmo em meio a um ambiente de crise caracterizado pela piora da pandemia, os certames de maneira geral foram bem-sucedidos. Em todos eles, considerando os realizados até o fechamento deste texto, houve pelo menos um interessado nas concessões que estavam sendo ofertadas pelo poder público.
Os leilões envolveram concessões dos segmentos aeroportuário, ferroviário, portuário e de mobilidade urbana (trens metropolitanos). Um último leilão, da área de saneamento, está previsto para o último dia útil do mês.
“O balanço em geral é positivo. O leilão dos três blocos de aeroportos, por exemplo, contou com a participação de sete interessados, o que resultou em um ágio médio de 3.822% e em uma receita de aproximadamente 3,5 bilhões de reais para o Tesouro”, afirma Claudio Pieruccetti, sócio do Vieira Rezende Advogados. “Ainda que com algum atraso nos cronogramas incialmente previstos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o fato é que os leilões têm sido realizados com sucesso, isto é, sempre contando com interessados — e na maior parte das vezes com disputa”, acrescenta.
Segundo ele, vale um destaque especial para o segmento aeroportuário, que atraiu muitos interessados apesar de o setor aéreo ter sido um dos mais prejudicados pelo impacto da pandemia. Foram leiloados em abril 22 terminais aeroportuários. Além disso, observa Pieruccetti, os certames foram feitos sob uma nova modelagem, na qual não é mais exigida a participação de um operador aeroportuário como integrante do consórcio.
A seguir, Pieruccetti trata de mais detalhes dos leilões e dos possíveis efeitos de uma piora nas perspectivas para a economia brasileira sobre o interesse dos investidores.
Este mês de abril está sendo marcado pela retomada de leilões em setores importantes de infraestrutura. Até aqui, qual o balanço geral desses certames?
No mês de abril houve diversos leilões na área de infraestrutura, tanto na esfera federal quanto na estadual. Em âmbito federal foram realizados leilões de 22 aeroportos, de uma ferrovia e de cinco terminais portuários. Em âmbito estadual pode-se destacar o leilão das linhas 8 e 9 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), já realizados até o fechamento deste artigo, além do leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae), no Rio de Janeiro.
Excluindo o leilão da Cedae, cuja realização estava prevista para o dia 30 de abril, penso que o balanço dos demais é positivo. O leilão dos três blocos de aeroportos contou com a participação de sete interessados, o que resultou em um ágio médio de 3.822% e em uma receita de aproximadamente 3,5 bilhões de reais para o Tesouro.
Apesar de o leilão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste ter tido apenas um interessado e de o valor ofertado para a outorga não ter tido ágio (32,7 milhões de reais), o interessado assumiu o compromisso de realizar investimentos da ordem de 5,4 bilhões de reais, havendo ainda a expectativa de o empreendimento gerar 55 mil empregos diretos.
Já no que diz respeito aos terminais portuários, o segmento contou, na maior parte dos casos, com dois interessados, sendo que a concessionária do Porto de Santos arrematou três dos cinco terminais em disputa. O leilão rendeu 216 milhões de reais e os vencedores irão realizar investimentos da ordem de 600 milhões de reais.
O leilão das linhas 8 e 9 da CPTM, por sua vez, teve quatro concorrentes, sendo que o vencedor fez uma proposta de outorga no valor de 980 milhões de reais, o que representa um ágio de 202,56%.
Portanto, além de nenhum dos leilões ter sido “deserto”, apenas um deles deixou de ter disputa, com uma proposta vencedora sem ágio em relação ao valor mínimo estipulado pelo Poder Público. Diante disso, e considerando o cenário de incerteza causado principalmente pela pandemia de covid-19, penso que o balanço final dos leilões é positivo.
As expectativas do governo quanto às licitações têm sido mantidas?
Sim. De um modo geral, e ainda que com algum atraso nos cronogramas incialmente previstos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o fato é que os leilões têm sido realizados com sucesso, isto é, sempre contando com interessados — e na maior parte das vezes com disputa.
Além disso, na maioria das vezes as propostas vencedoras são apresentadas com ágio em relação ao valor do lance mínimo, de modo que, talvez com uma ou outra exceção, imagino que o governo esteja satisfeito om o resultado dos leilões.
Houve destaques nos leilões realizados, na sua avaliação? Quais seriam, considerando aspectos econômico-financeiros e jurídicos?
Na minha opinião, o maior destaque foi o leilão dos aeroportos. E por algumas razões, a começar pelo fato de que foi um leilão realizado com sucesso em meio a uma grave crise do setor causada pela pandemia de covid-19. O simples fato de o leilão ter tido êxito nesse cenário é suficiente para colocá-lo em lugar de destaque.
Não fosse isso suficiente, foi um dos leilões em que houve maior disputa (sete participantes), e com resultado muito expressivo, seja sob o ponto de vista relativo (ágio médio de 3.822%), seja em valores absolutos (3,5 bilhões de reais) de outorga.
No aspecto jurídico, o leilão igualmente ocupa papel de destaque pois, como já tive a oportunidade de realçar em outra oportunidade, foi colocada em teste — e aprovada — uma modelagem na qual não é mais exigida a participação de um operador aeroportuário como integrante do consórcio.
Finalmente, a reunião de todos esses itens em um único leilão ainda o coloca em lugar de destaque na medida em que serviu de termômetro para os interessados nos leilões que se avizinham.
Pesquisa divulgada recentemente mostra piora na percepção de grandes investidores e outros agentes do setor de infraestrutura em relação à economia brasileira. Em que medida essa sensação afeta o setor em termos de financiamento?
Essa sensação afeta diretamente o setor de infraestrutura, uma vez que, como se sabe, quanto maior o risco identificado, maior o custo financeiro das operações. Algumas instituições financeiras, inclusive, atrelam a taxa de juros ao grau conferido pelas agências de risco.
Ao afetar o custo de financiamento, a percepção de piora da economia impacta nos custos do empreendimento e, por conseguinte, nas propostas que serão apresentadas ao poder público. Um custo maior do empreendimento poderá, como parece intuitivo, reduzir valores de outorga e aumentar o custo a ser pago pelo serviço concessionado.