Nova rodada de leilões de aeroportos está prestes a sair do papel
Governo pretende passar à iniciativa privada 22 terminais aeroportuários, divididos em três blocos
O mês de abril começa com mais uma rodada de leilões no setor de infraestrutura. Entre os certames, destaque para a 6ª rodada de concessão de aeroportos, prevista para o dia 7 de abril. Desta vez, o governo pretende passar à iniciativa privada 22 terminais, divididos em três blocos — Norte, Central e Sul. Embora tenha, mais uma vez, sido registrada contestação judicial, a liminar que impedia o leilão foi derrubada, de forma que a disputa pode seguir adiante.
Como explica Claudio Pieruccetti, sócio do Vieira Rezende Advogados, essa rodada tem uma novidade em relação às anteriores: não é mais exigida a participação de um operador aeroportuário como integrante do consórcio, conforme estabelece o item 3.10.4 do edital. “Basta apenas que o licitante tenha um compromisso firme de que o operador será contratado caso seja ele o vencedor do certame”, destaca.
“Sob o ponto de vista do custo Brasil, essa iniciativa, se considerada isoladamente, talvez não represente um impacto significativo. Mas, se somada aos demais projetos de concessão de ferrovias, portos e rodovias programados para serem licitados nesse ano de 2021, essa licitação pode sim ser um marco importante na redução do chamado custo Brasil”, acrescenta.
A seguir, Pieruccetti trata de outros aspectos das rodadas de concessões no setor de infraestrutura.
Embora com questionamentos judiciais, está prestes a sair do papel mais uma rodada de leilões de aeroportos. O que está envolvido nesse certame?
O leilão estava suspenso por uma liminar, que foi derrubada. Atendendo a pedido apresentado pela União Federal, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região deferiu, em 26 de março de 2021, o pedido de suspensão dos efeitos da liminar que havia determinado a suspensão da licitação da 6ª rodada de concessão de aeroportos (Suspensão de Liminar e de Sentença nº 5011626- 44.2021.4.04.0000/SC).
A 6ª rodada de concessão de aeroportos abrange 22 aeroportos, divididos em três blocos: Norte, Central e Sul. O bloco Norte engloba os aeroportos de Goiânia, São Luís, Teresina, Palmas, Petrolina e Imperatriz. O Sul, por sua vez, abarca os aeroportos de Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina, Bacacheri, Navegantes, Joinville, Pelotas, Uruguaiana e Bagé, e, por fim, o bloco Central inclui aqueles localizados em Manaus, Porto Velho, Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tabatinga, Tefé e Boa Vista.
Segundo o edital, cada grupo de aeroportos será adjudicado “de forma agregada”, o que significa dizer que a oferta será apresentada pelos licitantes não para cada aeroporto individualmente, mas para o bloco como um todo, o que é uma estratégia interessante para evitar que os aeródromos de menor atratividade não tenham interessados. Ao apresentarem propostas para os aeroportos de maior movimentação e, portanto, com maior possibilidade de retorno, os licitantes necessariamente se comprometerão a operar também aqueles de menor interesse.
Quais são as perspectivas de sucesso das concessões de aeroportos no atual momento? Há interesse de grupos de investidores nos leilões?
É sempre difícil fazer uma previsão sobre o sucesso de um certame. Nesse caso, isso fica ainda mais difícil na medida em que o setor aéreo como um todo passa por momentos de severas dificuldades decorrentes da pandemia de covid-19.
Mesmo que, observando a recomendação exarada pelo Tribunal de Contas da União, o poder concedente tenha feito uma revisão dos estudos que balizaram a licitação (vide Nota Técnica nº 135/2020/DPR/SAC), é natural supor as incertezas sobre a retomada do tráfego aéreo de passageiros (inclusive porque as empresas também passam por problemas), o que pode afetar o apetite de potenciais investidores.
Ainda assim, segundo divulgado na mídia, os aeroportos dos três blocos receberam visitas de possíveis interessados, sendo que seis grupos estariam analisando o Bloco Sul, cinco teriam interesse no Bloco Central e outros quatro estariam estudando o Bloco Norte.
O que representa essa nova rodada para o programa nacional de concessões de infraestrutura?
Antes de mais nada, penso que levar adiante a 6ª rodada de concessão de aeroportos é um sinal positivo de que a União Federal segue firme na agenda de reduzir a participação do Estado em atividades que não lhe são típicas.
Sob o ponto de vista do custo Brasil, essa iniciativa, se considerada isoladamente, talvez não represente um impacto significativo. Mas, se somada aos demais projetos de concessão de ferrovias, portos e rodovias programados para serem licitados nesse ano de 2021, essa licitação pode sim ser um marco importante na redução do chamado custo Brasil.
Importante ainda ressaltar que a 6ª rodada de concessão de aeroportos tem uma novidade em relação às anteriores, uma vez que agora não é mais exigida a participação de um operador aeroportuário como integrante do consórcio (item 3.10.4 do Edital). Basta apenas que o licitante tenha um compromisso firme de que o operador será contratado caso seja ele o vencedor do certame.
Nesse sentido, a 6ª rodada será também um teste para essa nova modelagem, que eventualmente poderá influenciar a elaboração de outros editais de concessão, inclusive para além do setor aéreo.
Na sua avaliação, há alguma particularidade na recente contestação judicial dos leilões?
A Ação Civil Pública foi ajuizada pela Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí-Açu, uma associação que possui abrangência local, e questionou a licitação basicamente no que diz respeito ao aeroporto de Navegantes. Alegando erros técnicos e falhas na avaliação econômico-financeira, a referida associação solicitou a ampliação do aeródromo com a construção uma segunda pista de pouso e decolagens.
Especificamente no que se refere às peculiaridades dessa contestação, destaco apenas que, ao que parece, o Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí-Açu, entidade de âmbito local, parece não ter legitimidade para impugnar uma licitação que abrange outros 21 aeroportos, vários deles localizados em regiões muito distantes da sua sede.
Infelizmente, a tentativa da União de prezar pela eficiência da licitação juntando blocos de diferentes regiões dá azo a que o procedimento fique sujeito a questionamentos por parte de legitimados com abrangência e, portanto, interesse meramente local.
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