CVM lança plataforma para receber informações de fundos
Intenção é reduzir custos e inconsistências relacionados ao informe diário
Alinhada a seu propósito de redução dos custos de observância da regulação, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recentemente lançou uma plataforma para o envio de informações pelos fundos de investimento. Por esse novo canal, os fundos regulados pela Instrução 555 poderão enviar seus informes diários exigidos pela autarquia.
Antes da alteração, o formato adotado pelo regulador envolvia muitas etapas de trabalho manual, o que aumentava a chance de inconsistências no conteúdo apresentado. “Na prática, a nova plataforma envolve a automatização e a mecanização do processo de envio de informações dos fundos de investimento para a CVM, com menos interações humanas. Os objetivos são reduzir a possibilidade de erro, com menos inconsistências de informações, e diminuir os custos dos fundos de investimento com os reportes”, destaca a advogada Gabriela Ponte Machado.
De acordo com a CVM, a nova plataforma opera sob o conceito M2M (machine to machine). Nesse mecanismo, a interação entre os fundos e o regulador para envio e recebimento do informe diário é feita de maneira automatizada. O modelo antigo de produção e encaminhamento do documento, conforme observações recebidas pela CVM no âmbito do seu projeto estratégico de redução de custo de observância regulatória, implicava despesas elevadas para os fundos.
Machado ressalta que o informe diário é o documento mais caro e também o mais importante que os fundos de investimento devem enviar à CVM. A advogada lembra que a plataforma ainda não está em seu formato definitivo: está sendo implementada em fases de testes. “Os administradores poderão enviar sugestões de aprimoramento à CVM até o dia 15 de setembro. A expectativa do regulador é de que a plataforma possa ser expandida para incluir também dados de fundos imobiliários e fundos de investimento em direitos creditórios, os FIDCs”, destaca.
O projeto estratégico de redução de custo de observância regulatória da CVM foi iniciado em 2017. A intenção da autarquia é reduzir, progressivamente, o custo de observância entre os participantes do mercado de capitais. Na primeira fase do projeto, em 2018, foram alteradas 16 instruções e revogadas outras cinco.