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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi o regulador brasileiro pioneiro na normatização do sandbox regulatório, por meio de Instrução 626, que entrou em vigor no dia 1º de junho…
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recebe até o próximo dia 24 de julho comentários na Audiência Pública SDM 02/2020, que trata da revisão de regras para o crowdfunding de…
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A pandemia do novo coronavírus provocou impactos negativos nos mais diversos setores da economia brasileira — e não é diferente com a infraestrutura. Numa tentativa de amenizar a…
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A realização de assessoria jurídica voltada para o desenvolvimento de soluções financeiras que atendam à construção de empreendimentos com impactos socioambientais positivos têm sido…
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O projeto de lei (PL) 7.063/17, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), tinha originalmente o objetivo de consolidar regras dispersas relacionadas a concessões no País,…
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