Apostas esportivas: fim do jogo no exterior

A regulamentação das apostas de quota fixa (apostas esportivas) está atrasada, mas a expectativa é que o novo governo publique uma Medida Provisória com as normas que vão regular esse tipo de entretenimento no Brasil, conforme a Agência Reuters, em reportagem publicada no Infomoney. A norma estaria em fase final de elaboração.

O governo anterior deixou de publicar a regulamentação, que deveria ter ocorrido em até dois anos, prorrogados por mais dois, contados da publicação da lei que criou esse tipo de aposta (Lei 13. 756/18). O prazo terminou no dia 13 de dezembro, e, embora houvesse um decreto pronto para ser assinado pelo presidente anterior, ele não foi publicado.

Essa demora é criticada não só por conta da perda de arrecadação do governo (estimada em de 6 bilhões de reais a 8 bilhões de reais por ano, de acordo com texto do jornalista Juca Kfouri), mas também pelo crescimento desse mercado e da inexistência de fiscalização, o que deixa os apostadores sem mecanismos de proteção e pode incentivar a utilização das plataformas para a lavagem de dinheiro.

Atualmente, os sites de apostas esportivas são sediados no exterior. É o caso, por exemplo, da Betnacional, “a bet dos brasileiros”, conforme o slogan do site operado pela NSX Enterprise N.V., empresa sediada em Curaçao. Da Betano, da Kaizen Gaming International Limited, com sede em Malta. E, ainda, da Bet365, da Hillside, com sede em Gibraltar.

De acordo com a Reuters, a medida em elaboração pelo governo exigirá que as empresas tenham sede no Brasil. Outras novidades que devem vir são a criação de mecanismos de fiscalização para coibir fraudes e manipulação dos resultados das partidas.