Projetos de saneamento ganham tração
Novo marco legal atrai investimentos para o setor
Sancionado há um ano e meio e regulamentado há quase um ano, o novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/20) começa a dar resultados e a atrair investimentos para o setor. A lei tem como objetivo universalizar o acesso à água potável (alcançando 99% da população) e ampliar a coleta e o tratamento de esgoto para 90% dos domicílios até 2033. A tarefa é de extrema relevância ambiental, social e econômica. Estima-se que 35 milhões de brasileiros não tenham acesso à água tratada e 104 milhões não contem com serviço de coleta de esgoto.
Vários números evidenciam o dinamismo dos investimentos na área. Um deles é o valor dos projetos de saneamento financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que decuplicou após a sanção do marco, conforme mostra reportagem da Folha de S.Paulo. Os projetos do setor em fase de contratação no banco costumavam girar em torno de 3 bilhões de reais por ano, montante que subiu para 35,3 bilhões de reais de outubro de 2020 a setembro de 2021. O novo marco foi sancionado em 15 de julho de 2020 e regulamentado em dezembro do mesmo ano, pelo Decreto 10.588, de 24 de dezembro.
O mercado de capitais também vem aumentando a sua presença no setor: as emissões de debêntures de empresas de saneamento, que entre 2013 e 2019 permitiram a captação de cerca de 2,4 bilhões de reais, movimentaram 12 bilhões de reais de outubro de 2020 a setembro de 2021, ainda de acordo com a reportagem.
Sob a vigência do novo marco, importantes blocos de saneamento foram leiloados nos estados do Rio de Janeiro, Amapá, Alagoas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul. E, agora em dezembro, estão previstos novos leilões em Alagoas e no Rio de Janeiro – eles devem requerer 8,3 bilhões de reais em investimentos, segundo informações publicadas no jornal Valor Econômico.
Nesse contexto, é bem-vinda a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou recentemente quatro ações que questionavam a constitucionalidade do novo marco, decidiu pela manutenção da lei, o que traz segurança jurídica para os investidores. Novas ações, no entanto, ainda serão julgadas pela corte.
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