Mudança em títulos isentos favorece indústria de fundos
Expectativa é que investidores voltem a aplicar em produtos com gestão profissional
Com o forte apelo de isentarem os investidores do pagamento do imposto de renda (IR), os títulos isentos vinham ganhando mercado e atraindo cada vez mais empresas dispostas a ceder recebíveis para as emissões. O governo reduziu esses atrativos ao mudar as normas referentes aos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras Imobiliárias Garantidas (LIG). Sai ganhando a indústria de fundos de investimento, que vinha há alguns anos sofrendo com a concorrência desses títulos. E o governo federal, que vai arrecadar mais.
Por meio de medida do Conselho Monetário Nacional (CMN) – Resolução 5.118 –, o governo proibiu a emissão de CRIs e CRAs quando os recebíveis não pertencem a companhias abertas dos setores imobiliário ou ao agronegócio – já que objetivo do benefício fiscal é justamente o de ampliar o financiamento desses setores. Na visão do governo, essas emissões se desviavam em relação ao objetivo da política de crédito para esses setores.
Foi o entendimento com relação à emissão dos chamados CRIs de aluguel, por exemplo. Nessas emissões, os recursos captados eram destinados para o pagamento de aluguéis, em vez de direcionados para construções. Foi o que fizeram várias empresas de setores que não o imobiliário, como a Rede d’Or e a Americanas. A estimativa do governo era de que 80% das emissões de CRIs e CRAs não ocorriam para financiar os setores imobiliário ou agrícola, conforme noticiou a Folha de São Paulo. O mercado ainda está tentando mensurar o impacto das medidas, e alguns consideram que o setor imobiliário também poderá vir a ser afetado, relatou reportagem da Capital Aberto.
Com relação à LCA, os recursos captados com a emissão agora só podem ser aplicados para contratar crédito rural com taxas de mercado e o prazo mínimo dos títulos subiu de 90 dias para 9 meses. Já o prazo mínimo das LCIs foi aumentado de 90 dias para 12 meses.
O estoque dos cinco títulos foi estimado pelo governo em 1,2 trilhão de reais, enquanto a perda de arrecadação em cerca de 20 bilhões de reais por ano. Com a medida, pelo menos 20 emissões de CRIs e CRAs já foram canceladas, conforme noticiou o Valor Econômico. Espera-se que os fundos de investimento voltem a se tornar mais atrativos e a captar parte dos recursos que os investidores direcionavam para os papeis isentos.
Nos últimos dois anos, a indústria de fundos registrou captação líquida negativa de 128,9 bilhões de reais (2022) e 127,9 bilhões de reais (2023) – resultado inédito, especialmente se for levado em conta que não houve crises de grandes proporções ao longo desses dois anos. Por sua vez, o volume de títulos isentos do IR subiu 37,1% de 2022 para 2023. Os dados são da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA).
Além de a indústria de gestão de recursos sair ganhando, o governo também deve arrecadar mais nas duas pontas (pela vedação de emissão de títulos isentos de outros setores que não o imobiliário e o agro e pelo aumento do pagamento do imposto semestral que incide sobre os fundos, o come-cotas).
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