CVM propõe mudança em regime de informações

Reforma da Instrução 480 envolve simplificação do formulário de referência e reporte de questões ESG

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Há cerca de um mês a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública a minuta de uma reforma da Instrução 480/09, que dispõe sobre o registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação. A ideia principal da autarquia é contribuir com a redução do custo de observância de exigências regulatórias dos emissores. De acordo com a CVM, a reforma faz parte de seus esforços nesse sentido inseridos num planejamento estratégico.

Um dos pontos principais da minuta é o que altera o conteúdo do formulário de referência. Em linhas gerais, por meio desse relatório os emissores de valores mobiliários que operam sob as regras da Instrução 480/09 apresentam um grande volume de informações ao regulador. Trata-se de um documento bastante minucioso e completo sobre as características e atividades do emissor.

Na minuta em audiência pública, a CVM propõe que sejam eliminadas informações que já sejam apresentadas pelos emissores em outros documentos que obrigatoriamente são públicos — casos das demonstrações financeiras, do estatuto social e dos acordos de acionistas. Com essa medida o regulador contribui para a diminuição de duplicidade de informações, poupando tempo e recursos dos regulados sem prejuízo às necessidades do público investidor.

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Além disso, a CVM permitirá a redução do período de abrangência da maior parte das informações apresentadas — de três para um exercício social. Haverá, ainda, ajustes formais, como uma nova disposição dos campos do formulário de referência, para que as consultas aos dados sejam mais intuitivas. Outras propostas incluem dispensa de divulgação de comunicados sucessivos sobre transações correlatas envolvendo partes relacionadas nas situações em que são rotineiras, feitas no curso normal dos negócios e sujeitas a um processo em comum de aprovação.

Quanto ao reporte de aspectos ESG (ambientais, sociais e de governança), a minuta pretende dar maior destaque aos riscos relacionados a esses três pontos e exigir dos emissores posicionamento sobre os objetivos de desenvolvimento sustentável no contexto de seus negócios. Para os casos dos emissores que não divulgam relatórios de sustentabilidade ou não adotam indicadores-chave de desempenho para questões ambientais e sociais, a minuta propõe que expliquem a razão para essa escolha. A proposta inclui também a apresentação de informações sobre diversidade nos cargos de administração e entre os empregados dos emissores. A intenção da CVM é alinhar a regulação a aspectos cada vez mais demandados pelos investidores.

A audiência pública está aberta a comentários e sugestões até o próximo dia 8 de março, pelo e-mail audpublicaSDM0920@cvm.gov.br.

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