Fiagro promete aproximar agronegócio do mercado de capitais
Aprovado pela Câmara, PL 5.191/20 se inspira em fundos imobiliários para levar recursos ao campo
Em dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5.191/20, texto que estabelece as bases do fundo de investimento para o setor agropecuário (fiagro). Trata-se de um veículo similar ao bem-sucedido fundo de investimento imobiliário (FII). Se aprovado também pelo Senado e sancionado pelo Executivo, o PL vai permitir o estreitamento das relações entre o agronegócio e o mercado de capitais.
A criação dessa ponte representa um reforço para o financiamento das atividades agropecuárias no Brasil, hoje ainda bastante dependentes de empréstimos bancários a cada dia mais escassos. A ideia por trás do fiagro é garantir que a liquidez do mercado de capitais leve dinheiro para o campo, numa estrutura que favorece a participação de investidores dos mais variados portes, brasileiros e estrangeiros.
Diz o texto aprovado pelos deputados que o fiagro pode ser montado como fundo aberto ou fechado, com prazo determinado ou indeterminado. As carteiras desses fundos podem ter imóveis rurais, ativos financeiros relacionados ao agronegócio — como as cédulas do produto rural (CPRs) e os certificados de recebíveis do agronegócio (CRAs) —, participações em empresas do setor e cotas de outros fundos cuja carteira tenha pelo menos 50% investidos em ativos agro. Toda a regulação do novo tipo de fundo ficará com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A exemplo do que ocorre com os FIIs, os fiagros também contarão com benefícios fiscais — vantagens que, ao longo dos anos, contribuíram para a forte expansão dos fundos imobiliários. Conforme estabelece o PL 5.191/20, ficam isentos de imposto de renda (IR) e de imposto sobre operações financeiras (IOF) os rendimentos e os ganhos de capital dos fiagro; entretanto, haverá incidência de 20% sobre os ganhos de capital nos casos de distribuição de dividendos aos cotistas e de resgate de cotas.
À parte uma maior canalização de recursos para o agronegócio brasileiro e mais ampla participação de investidores pequenos (que hoje pouco têm acesso ao setor por meio de CRAs, por exemplo), a instituição dos fiagro pode ser um caminho alternativo para investidores estrangeiros comprarem terras no Brasil. Eles poderão fazer isso por via indireta, tornando-se cotistas de um ou mais fiagro. Atualmente estrangeiros são impedidos de adquirir imóveis rurais no País.