Agenda ESG sofre ataques nos Estados Unidos

A litigância jurídica relacionada aos aspectos ambientais, sociais e de governança (ESG, no acrônimo em inglês) veio se expandido com o tempo. Investidores e sociedade passaram a acessar o Poder Judiciário para que as empresas sejam mais transparentes sobre suas práticas de governança, sociais ou ambientais, incluindo aí as suas ações para a transição para uma economia de baixo carbono. Agora, contudo, esse fenômeno ganha uma oposição: a litigância e o ativismo anti-ESG – que visa barrar a escolha de investimentos feitos com base em critérios da agenda ESG. 

A onda não chegou ao Brasil, mas já está delineada nos Estados Unidos. Em agosto, o governador da Flórida, Ron DeSantis, proibiu que os administradores do fundo de pensão que administra as aposentadorias da Florida, o State Board of Administration of Florida (SBA), tomem decisões com base em critérios ESG – considerados ideológicos. A argumentação anti-ESG é baseada na questão do dever fiduciário dos gestores, ou seja, considera que estes deveriam tomar as suas decisões apenas com base em critérios financeiros e que usar aspectos ESG na hora de selecionar os ativos seria uma forma de politização da decisão de investimento. A orientação é que a SBA não sacrifique o retorno financeiro ou tome riscos para promover fatores não-financeiros no processo de investimento ou nos votos por procuração (proxy votes). A agenda ESG é vista pelo governador como uma imposição de Wall Street. 

Outros alvos recentes da litigância anti-ESG foram empresas de prestação de serviços financeiros e avaliação de risco, como a Morningstar e a S&P. Num movimento iniciado pelo procurador-geral do Estado de Missouri, e seguido por outros 18 estados, os ratings ESG da Morningstar e da sua subsidiária Sustainalytcs estão sendo investigados sob a alegação de possíveis fraudes aos consumidores e práticas comerciais não equitativas. Segundo o procurador, as firmas ESG estão fazendo política com a pensão e a vida das pessoas reais. Ele considera a agenda ESG parte do movimento “woke” (progressista). A questão investigada é uma suposta tendência anti-Israel no que diz respeito aos direitos humanos, por conta do conflito com a Palestina. No dia 31 de outubro, a empresa divulgou um comunicado informando o mercado que adotou as recomendações conduzidas por uma investigação independente analisando o assunto, e se comprometeu a prover os seus analistas com informação e documentação adequadas para que eles não adotem a presunção de que as atividades das empresas ligadas ao conflito israelense-palestino violam os direitos humanos, dentre outras medidas, como a substituição da utilização da denominação de “Território Palestino Ocupado”.

A investida dos procuradores chegou também a Larry Fink, CEO da BlackRock, que é um dos principais expoentes da agenda ESG na indústria de gestão de ativos. Em uma carta enviada a Fink, eles consideram que a gestora está privilegiando os aspectos ambientais em relação ao retorno e os interesses dos clientes, gerando aumento dos preços da energia por conta da pressão pela descarbonização e, consequentemente, elevação da inflação. A gestora também é acusada de direcionar os investimentos dos fundos de pensão estatais para empresas que promovem a descarbonização e estabeleceram metas para cumprir o Acordo de Paris, que não foi ratificado pelo Senado americano.