PL da Grilagem pode afastar empresas e investidores estrangeiros do Brasil
Em carta aberta, diversos players do mercado internacional demonstram preocupação com possível aprovação do texto
O projeto de lei (PL) 2.633/20, apelidado de PL da Grilagem, tem causado grande descontentamento entre partidos políticos, ativistas e organizações socioambientais. E o polêmico texto também parece desagradar o mercado internacional: cerca de 40 empresas, cooperativas, fundos de pensão e companhias de investimento estrangeiros assinaram uma carta aberta aos parlamentares brasileiros questionando o PL 2.633/20 e afirmando que a sua aprovação colocaria em risco a continuidade dos negócios com o País.
O PL 2.633/20 estabelece critérios para a regularização fundiária das ocupações de terras situadas em áreas de propriedade da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), explica Paula Chaves, sócia do Coimbra & Chaves Advogados. Segundo ela, o projeto apresenta como justificativa a necessidade de promoção da inclusão social de produtores rurais que têm como único meio de subsistência as terras por eles ocupadas.
“As entidades que subscreveram a carta aberta defendem que o projeto de lei representa um perigoso conjunto de medidas que podem facilitar a legalização de grilagem de terras e agravar o cenário de deterioração fundiária e ambiental em grandes áreas da União, com sérias consequências sociais para o País”, comenta Chaves. Além disso, o documento reforça que as políticas públicas necessárias para o enfrentamento da desigualdade e dos conflitos no campo são a reforma agrária, a criação de unidades de conservação, o reconhecimento de terras indígenas e territórios quilombolas, a titulação dos posseiros propriamente ditos e a reversão de grandes áreas públicas ocupadas ilegalmente, destaca a advogada.
Muitas das empresas signatárias compram matéria-prima de produtores rurais brasileiros. De acordo com Chaves, assim como em 2019, quando companhias estrangeiras suspenderam a importação de couro do Brasil em virtude das intensas queimadas que atingiram a região amazônica, o País pode voltar a sofrer com sanções internacionais. “Não há dúvida de que as entidades que se manifestaram publicamente contra a aprovação do PL 2.633/20 poderão deixar de adquirir produtos brasileiros. Isso afetará diretamente o agronegócio, um dos setores mais importantes da economia nacional”, sublinha.
Na avaliação da advogada, a possível aprovação do PL da Grilagem poderia resultar no afastamento de empresas estrangeiras e investidores também de outros setores. “Atualmente, não são poucas as empresas — principalmente grandes conglomerados — que adotam padrões de conduta visando a sustentabilidade. Caso o Brasil seja reconhecido internacionalmente como um país que não prioriza a proteção ao meio ambiente, essas empresas poderão optar por adquirir produtos de outros países ou investir em outros mercados”, conclui.
O texto do PL 2.633/20, apresentado no dia 14 de maio pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), aguarda votação na Câmara dos Deputados.