Tributaristas defendem novas prorrogações e suspensões de tributos

Persistência dos prejuízos da pandemia ao caixa das empresas justificaria extensão de medidas do governo

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A crise econômica ocasionada pela disseminação do novo coronavírus levou o governo federal a tomar uma série de medidas de curto prazo na seara tributária para minimizar os impactos negativos para os contribuintes. Tributaristas, entretanto, vêm defendendo a necessidade de uma nova leva de auxílios fiscais — mais ampla, com prorrogações e suspensões de pagamento de tributos — para ajudar as empresas a melhorar seu fluxo de caixa diante da duração ainda indeterminada da pandemia.

Até agora, o governo postergou os pagamentos de PIS, Cofins, cota patronal do INSS e do FGTS. Também foram prorrogados os prazos do Simples, da validade das certidões negativas de débitos (CNDs) e das certidões positivas com efeito de negativas (CPENs) e da entrega de obrigações acessórias. Outras medidas foram a redução temporária de 50% das alíquotas das contribuições ao Sistema S, a suspensão de pagamentos de parcelamentos, o estabelecimento de alíquota zero de imposto sobre operações financeiras (IOF) para operações de crédito e a redução de imposto sobre produtos industrializados (IPI) e de imposto de importação (II) para itens relacionados à prevenção das infecções pelo novo coronavírus e aos tratamentos de pacientes com covid-19.

De acordo com Alexandre Tadeu Navarro, sócio da Navarro Advogados, a efetividade das medidas iniciais foi imediata; elas foram facilmente implementadas pelas empresas, por não exigirem grandes providências ativas. “O efeito prático é de algum alívio de caixa para as empresas. Mas os auxílios têm prazo muito curto e, na maciça maioria das situações, envolvem mera postergação de tributos, o que certamente se mostra insuficiente.” Na opinião dele, a falta de ações de maior alcance — tanto em termos de escopo quanto de prazo — acabou tornando as medidas inócuas, especialmente nos setores mais atingidos pelos reflexos econômicos da pandemia.

Redução da atividade econômica diminuiu arrecadação de tributos

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Ocorre que os prejuízos não são exclusividade das empresas. Navarro observa que a redução generalizada da atividade econômica, com a consequente queda de faturamento, achatou também as bases tributáveis, com efeito negativo direto sobre a arrecadação. “Outra causa relevante da arrecadação menor é a simples decisão empresarial de suspender os pagamentos de tributos — mesmo daqueles não incluídos nas medidas que autorizaram postergações de vencimento — como forma de preservação de caixa”, destaca.

O advogado considera essencial uma segunda onda de auxílios fiscais, com prazos mais longos e prioridade a setores que sofreram com as reduções mais drásticas decorrentes do isolamento social. “A prorrogação de pagamento de tributos por um período de 120 a 150 dias é absolutamente insuficiente e assimétrica diante da duração e da dimensão da pandemia. Parece-me evidente que novos adiamentos e suspensões serão impostos pela realidade contra as premissas fantasiosas em que o governo se baseou.”

Na avaliação de Navarro, a retomada da atividade econômica provavelmente será bastante lenta e ocorrerá num cenário de muita incerteza. Isso exigirá mais tempo até que a saúde financeira e operacional das empresas permita o restabelecimento de seus fluxos de caixa. “Não vejo opção. Ou o governo estabelece condições viáveis e realistas para o pagamento dos tributos ou boa parte dos contribuintes simplesmente não os pagará, criando uma situação ainda pior, com aumento do contencioso fiscal”, alerta.

O advogado defende que as medidas governamentais devem ir além do sistema tributário, como foi feito em países nos quais a pandemia se instalou antes de chegar ao Brasil. “A preservação a ser buscada é da sobrevivência das empresas em si e dos empregos, muito mais do que a manutenção do caixa. Da mesma forma como tratou a pandemia na área da saúde, o governo procurou agir na área econômica oferecendo ‘band-aids’, quando a situação é de gangrena”, compara. Ele acrescenta que, apesar dos potenciais efeitos negativos, é provável que também seja aprovado um programa de refinanciamento tributário para abarcar os passivos gerados durante a pandemia e as dívidas fiscais de programas passados

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