Europa a um passo da Lei Antidesmatamento

Mais um passo que faltava para a entrada em vigência da Lei Europeia Antidesmatamento foi dado recentemente, com a adoção formal das novas regras por parte de todos os países integrantes da União Europeia (UE). A norma entra em vigência 20 dias após a publicação no jornal oficial da EU. A lei foi considerada um avanço, mas também recebeu críticas.

A legislação é uma das frentes de ação do Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal) e estabelece a necessidade de comprovação de que a soja, carne bovina, óleo de palma (dendê), madeira, borracha, cacau e café exportados para o bloco não são provenientes de áreas desmatadas a partir de 31 de dezembro de 2020. Também entram na lista os derivados desses produtos, como chocolate. A intenção é desincentivar o desmatamento – que provoca a geração de gases do efeito estufa e o aquecimento global –associado à expansão de fronteiras agrícolas.

Haverá um prazo de adaptação das empresas à nova lei: pequenos e médios negócios terão 24 meses para se adequarem, enquanto para as grandes empresas o prazo é menor, de 18 meses. Haverá uma fiscalização atrelada ao grau de risco dos países com relação ao desmatamento: a checagem abrangerá 9% dos operadores e traders de produtos de países de alto risco, 3% para os considerados de médio risco e 1% para o baixo risco. O Brasil deverá ser considerado um país de alto risco, conforme noticiou o Valor Econômico.