Justiça climática tem de incorporar demandas das populações em vulnerabilidade

Em nosso país, temos vivenciado anos consecutivos de um aumento assustador de queimadas. Não só na Amazônia, mas em várias outras regiões. Queimadas que destroem reservas ambientais, o que tem um reflexo direto nas nascentes e nos rios, na extinção de espécies animais. Secas em regiões do país que antes eram cultivadas para a produção de alimentos. 

Todos estes eventos podem levar as pessoas a migrarem, ou seja, deixarem suas moradias, suas cidades, suas atividades econômicas em razão da impossibilidade de continuarem sobrevivendo nas regiões afetadas. Estes eventos levam à instabilidade alimentar e a problemas de saúde. As migrações podem ainda agravar a situação das cidades, aumentar os problemas de moradia, transporte, saúde e educação. As cidades brasileiras não estão preparadas para isso. 

Por isso é necessário que, nas estratégias traçadas para lidarmos globalmente e localmente com as mudanças climáticas, sejam consideradas essas populações vulnerabilizadas, trazendo-as ativamente para participar deste processo de transição para uma economia de baixo carbono e serem parte integrante das soluções para o desenvolvimento sustentável. 

É fundamental que as demandas desses grupos sociais sejam atendidas nas estratégias elaboradas pelos governos locais e nacionais. Enquanto isso não for uma realidade, não sairemos do status de injustiça climática. Considerando que nós temos um movimento global para que os governos e empresas intensifiquem seus compromissos com as ações relacionadas às mudanças climáticas, nunca foi tão importante amplificar as vozes dessas comunidades nas mesas de debates sobre o Acordo de Paris e sobre as políticas públicas necessárias para mitigação e adaptação à crise climática, em todas as esferas: federal, estadual e municipal. 

Portanto, a luta em prol da justiça climática envolve cobrar do poder público, principalmente, que os mecanismos das políticas considerem as urgências inegociáveis das populações indígenas, negras, ribeirinhas, migrantes climáticos. E que os instrumentos criados no Acordo de Paris para impulsionar a adequação e mitigação dos efeitos considerem de forma justa as consequências injustas que recaem sobre mulheres, homens, jovens e crianças que integram os índices de vulnerabilidade social no Brasil. Não temos como discutir políticas climáticas sem antes centralizar as questões de justiça social no nosso país. Somadas à redução das desigualdades, sempre serão inseparáveis. 

Vale destacar a importância do envolvimento das juventudes no âmbito das mudanças climáticas. Nós temos o fenômeno da Greta Thunberg, o movimento Fridays for Future e Extinction Rebellion, que têm influenciado politicamente a Europa e os Estados Unidos. Aqui no Brasil temos o Famílias pelo Clima, o Youth Climate Leaders (YCL), o Engajamundo e vários outros movimentos que trazem a participação cidadã dos jovens para este debate. Isto é fundamental, em razão do caráter intergeracional da discussão. São os jovens que terão que lidar com o mundo e com a herança do que está sendo definido hoje a título de comprometimento e ações coordenadas para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. É muito importante que eles tenham esse lugar de fala. 

Em 2020, o movimento Famílias pelo Clima estreou na litigância climática. Foi ajuizada a ação contra o estado de São Paulo pedindo informações sobre os incentivos concedidos pelo Programa IncentivAuto, que prevê a concessão de financiamento de 1 bilhão de reais a fabricantes de veículos automotores, projetos de expansão de suas plantas industriais e implantação de novas fábricas. A discussão é exatamente se o estado não estaria violando o direito das pessoas a terem um meio ambiente equilibrado diante dos enormes prejuízos causados pelos veículos automotores. 

Vale dizer que o estado de São Paulo possui também uma legislação que trata da política climática, que o responsabiliza de propor medidas que incentivem padrões sustentáveis de produção. Há, no mínimo, uma incoerência entre a política desenvolvimentista e a política climática assumida pelo Estado. Incoerência que nós, cidadãs e cidadãos, não mais podemos suportar. 

No caminho da justiça climática, a litigância pode ser um instrumento que, se usado estrategicamente, vai garantir que os governos cumpram seus compromissos com o desenvolvimento sustentável. Mas para isso precisamos de ações coordenadas e de conscientização da população. Afinal, conforme enfatizamos logo no início deste ensaio: litigar no Brasil é, acima de tudo, lutar. Uma eterna luta por justiça.

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*Ana Carolina da Silva Barbosa é associada do Freitas Ferraz Advogados

O conteúdo é um trecho do artigo de mesmo título publicado no livro Quem precisa de justiça climática no Brasil?, do Grupo de Trabalho Gênero e Clima do Observatório do Clima. O livro pode ser baixado gratuitamente aqui.