Aumentam desafios para privatizar a Sabesp
Após colapso no fornecimento de energia em São Paulo, enfraquece o argumento da maior eficiência do setor privado
Expandir o plano de investimentos da Sabesp, de 56 bilhões de reais para 66 bilhões de reais até 2033, antecipar em quatro anos a universalização do saneamento básico no Estado de São Paulo e baratear as tarifas. Apontando para essas vantagens, o governo do Estado enviou em outubro para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o plano de privatizar a Sabesp. No entanto, recentemente um argumento contrário à privatização vem ganhando força: não há garantias de que o setor privado sempre consegue entregar mais eficiência à população.
As dificuldades enfrentadas pela Enel em reestabelecer a energia elétrica de 4,2 milhões de pessoas após um temporal em São Paulo no último dia 3 de novembro poderão aumentar as resistências da população. A oposição à privatização, que inicialmente vinha da esquerda, agora vem também da direita, conforme noticiado pela Folha de São Paulo.
O plano do governo é deixar de ser controlador da Sabesp, reduzindo sua participação, atualmente de 50,3% do capital total, para algo entre 15% a 30% – o percentual final ainda não está definido. O governo manteria uma golden share, com direito a vetar mudanças no nome, na sede e no objeto social da companhia. A privatização se dará por meio de uma oferta pública subsequente (follow-on), na qual não se visa tornar a empresa uma corporação, mas sim encontrar acionistas de referência.
O mecanismo para reduzir as tarifas de saneamento seria a criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (Fausp), alimentado com 30% do valor líquido obtido pela venda da participação do Estado no follow-on e, posteriormente, com dividendos da própria empresa. No entanto, esse mecanismo é considerado insuficiente para garantir a modicidade tarifária, conforme avaliou o advogado Rubens Naves em entrevista ao O Globo.
O plano de privatização tramita em regime de urgência na Alesp. Mas a oposição considera que a privatização não deveria ser objeto de Projeto de Lei, e sim de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual.