Brasil terá moeda digital emitida pelo BC

Em linha com iniciativas de bancos centrais mundo afora e seguindo o que estabelece a Agenda BC#, o Banco Central do Brasil (BCB) divulgou nesta semana suas diretrizes para uma futura emissão de moeda digital. A intenção é prosseguir na inovação dos meios de pagamento, imperativo para o País acompanhar adequadamente a transformação digital global — nesse sentido, o BCB já foi bem-sucedido com o lançamento, há pouco mais de seis meses, do Pix. A moeda digital brasileira entraria no rol de central bank digital currencies (CBDCs), as moedas virtuais emitidas por autoridades monetárias.

Conforme comunicado do BCB, a CBDC nacional deve acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira; aumentar a eficiência do sistema de pagamentos de varejo; contribuir para o surgimento de novos modelos de negócio e de outras inovações baseadas nos avanços tecnológicos; e favorecer a participação do Brasil nos cenários econômicos regional e global, aumentando a eficiência nas transações transfronteiriças.

O projeto foi tema de discussões no âmbito de um grupo de trabalho interdepartamental interno, que delineou os seguintes parâmetros para uma futura emissão de moeda digital:

— ênfase na possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores com base de avanços tecnológicas, como contratos inteligentes (smart contracts), internet das coisas (IoT) e dinheiro programável;

— uso em pagamentos de varejo;

— capacidade para operações online e eventualmente offline;

— emissão pelo BCB, sendo extensão da moeda física, com a distribuição ao público intermediada por custodiantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB);

— ausência de remuneração;

— garantia da segurança jurídica das operações;

— aderência a todos os princípios e regras de privacidade e segurança determinados, em especial pela Lei Complementar 105, de 2001 (sigilo bancário), e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);

— desenho tecnológico que permita integral atendimento às recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, inclusive em cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas;

— solução que permita integração de pagamentos transfronteiriços;

— adoção de padrões de resiliência e segurança cibernética equivalentes aos aplicáveis a infraestruturas críticas do mercado financeiro.

O projeto ainda é embrionário, mas o BCB garante que seus detalhes serão amplamente debatidos com o setor privado. “Antes que se defina pela apresentação de um cronograma de implantação, o diálogo com a sociedade permitirá uma análise mais detalhada não apenas de casos de usos que possam se beneficiar da emissão de uma CBDC, como também das tecnologias mais adequadas para sua implementação”, diz a autoridade monetária na nota.