PIX inicia suas operações

Instituições financeiras se prepararam para estreia do sistema de pagamentos instantâneos que aconteceu hoje, dia 16 de novembro

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O PIX, sistema de pagamentos instantâneos estruturado pelo Banco Central (BC), já começou sua operação: as transações passaram a valer a partir de hoje, 16 de novembro. São obrigados a participar do PIX os bancos comerciais e as instituições financeiras que tenham pelo menos 500 mil contas. Outras instituições de pagamento que não alcançarem esse piso podem integrar o sistema por meio de um contrato de adesão.

Como explica a advogada Gabriela Ponte Machado, as transações deverão ser concluídas num prazo de dez segundos e podem ser feitas em qualquer dia e horário. “Além disso, as pessoas físicas e empresas individuais não serão tarifadas e as transferências podem ser feitas apenas com a informação da chave de segurança”, acrescenta a advogada, que se diz confiante na segurança do sistema cuidadosamente discutido e desenvolvido pelo Banco Central ao longo de anos.

A seguir, Machado aborda os aspectos concorrenciais levantados pelo PIX e a preparação das instituições financeiras para essa nova fase dos pagamentos no Brasil.


O novo sistema de pagamentos instantâneos começou a operar hoje, dia 16 de novembro. De maneira geral, como vai funcionar esse sistema?

O PIX é o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), que promete ser um marco nos sistemas de pagamentos do País. As transações deverão ser concluídas num prazo de 10 segundos e poderão ser feitas em qualquer dia e horário. Além disso, as pessoas físicas e empresas individuais não serão tarifadas e as transferências poderão ser feitas apenas com a informação da chave de segurança.

São obrigados a participar do PIX os bancos comerciais e as instituições financeiras que tenham mais de 500 mil contas. As demais instituições de pagamento, que não alcançam esse mínimo, podem participar do PIX por meio de um contrato de adesão.

Os principais objetivos do Banco Central com a implementação do PIX são:

— alavancar a competitividade e a eficiência do mercado;

— baixar o custo, aumentar a segurança e aprimorar a experiência dos clientes;

— incentivar a digitalização do mercado de pagamentos de varejo;

— promover a inclusão financeira;

— preencher uma série de lacunas existentes na cesta de instrumentos de pagamentos disponíveis atualmente para a população.

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Na sua opinião, foi adequada a preparação dos bancos para a implantação do PIX?

Não por acaso, as instituições que não são os maiores bancos comerciais do País saíram na frente na corrida para o cadastramento das chaves de pagamento. O Banco Central divulgou que, em 15 de outubro, o NuBank tinha cerca de 8 milhões de chaves de segurança cadastradas, frente a apenas 3,7 milhões do Bradesco. Isso demonstra que a concorrência para o PIX será mesmo bem acirrada e mais ameaçadora do que os grandes bancos imaginavam.

Além disso, os sistemas dos bancos estão preparados para iniciar as operações sob o ponto de vista de confiabilidade e segurança das transações. O início da implementação do PIX faz parte da agenda do Banco Central e vem sendo estudada e discutida com os diversos agentes do sistema financeiro e do mercado de meios de pagamento há anos. Tenho muita segurança de que o sistema será implantado de forma confiável, tanto para os participantes quanto para os usuários. Claro que ocorrerão fraudes e haverá riscos, mas assim como acontece nas transferências eletrônicas e pagamentos com cartão de crédito atualmente. Esses riscos serão monitorados e mitigados previamente e durante a implementação do sistema.


Ainda há desafios para a implantação desse sistema? Quais seriam os principais?

Sempre há desafios na implementação de qualquer novo sistema dessa dimensão. Acredito que o principal desafio nesse caso será garantir para todos os usuários a segurança e a confiabilidade do sistema. Hoje já existem centenas de participantes registrados para operar o PIX e milhões de usuários com chaves cadastradas.

O gerenciamento de risco das fraudes, tanto sob o ponto de vista de clareza e transparência ao mercado das situações que ocorrerem tais irregularidades quanto sob a perspectiva de educação de prevenção a fraudes dos usuários, será crucial para uma implementação bem sucedida do PIX.

A advogada Gabriela Ponte Machado, autora no portal Legislação & Mercados, acredita que o principal desafio para a implementação do PIX será garantir para todos os usuários a segurança e a confiabilidade do sistema.


Você concorda com a implantação de uma só vez do PIX? Ou seria mais adequada uma estreia em etapas?

O projeto de implementação do PIX vem sendo estudado e analisado pelo Banco Central com os diversos agentes de mercado há muitos anos. O Banco Central está realizando, até o dia 16 de novembro, alguns testes com contas fictícias ou contas criadas especialmente para essa finalidade antes do início do PIX para o mercado e o público em geral.

Como já mencionei, um projeto dessa dimensão sempre dá margem para algum risco, mas o Banco Central e os participantes se prepararam muito para esse momento e tenho convicção que será um sucesso. O Brasil precisa dar mais esse importante passo em direção à democratização do aceso ao sistema financeiro para a população.

 

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