BNDESPAR fomenta mercado voluntário de carbono
Compra de créditos de origem florestal, agrícola e de energia pode chegar a 100 milhões de reais
Para fomentar o desenvolvimento do mercado voluntário de créditos de carbono no Brasil, a empresa de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESPAR) realizará a segunda experiência de compra desses créditos. A primeira, chamada-piloto, ocorreu em maio deste ano. Agora, nesta chamada pública, a BNDESPAR pretende comprar até 100 milhões de reais em créditos de carbono gerados por projetos florestais, de energia e de agricultura (no projeto piloto, a chamada pública foi para aquisição de até 10 milhões de reais em créditos).
Na área florestal, os focos são projetos de restauração e desmatamento evitado. Em energia, de energia renovável, eficiência energética e troca de combustível. E, em agricultura, o foco são os projetos de agricultura sustentável e regenerativa. Ana Carolina Barbosa e Marcela Assis, sócia e associada do Freitas Ferraz Advogados, explicam que os créditos devem provir de projetos integralmente desenvolvidos e implantados no Brasil, capazes de gerar a redução de emissão ou remoção de gases de efeito estufa (GEEs), seguindo os padrões de certificação da Verified Carbon Standard (VCS) ou da Gold Standard (GS).
A participação no edital é interessante para estruturadores de projetos e geradores de créditos, pois a iniciativa representa mais um passo para o desenvolvimento e a consolidação de um mercado de comercialização de crédito de carbono no Brasil, consideram as advogadas: “A vantagem da venda desses créditos para a BNDESPAR em relação à venda para outras empresas ou investidores é que ela representa uma chancela do poder público federal aos padrões de qualidade utilizados pelo estruturador e/ou gerador na condução de projetos de descarbonização da economia, além de envolver – normalmente – valores mais significativos”. O limite máximo de cada projeto é de 25 milhões de reais. A data limite para o envio das propostas foi o último dia 3 de outubro, e o resultado deve ser divulgado até 7 de novembro.
Na entrevista abaixo, Barbosa e Assis explicam os critérios que a BNDESPAR levará em consideração para escolher os projetos e por que ele pode ser interessante para estruturadores e geradores de créditos.
Quais critérios o BNDESPAR vai levar em conta para selecionar os projetos de geração de crédito de carbono?
Ana Carolina Barbosa e Marcela Assis: No dia 30 de agosto de 2022, a BNDESPAR lançou o 2º Edital de Chamada Pública para Aquisição de Créditos de Carbono no Mercado Voluntário para adquirir créditos de carbono no mercado voluntário. Tais créditos serão oriundos de projetos integralmente desenvolvidos e implantados no Brasil, capazes de gerar a redução de emissão e/ou remoção de gases de efeito estufa (GEEs), seguindo os padrões de certificação da Verified Carbon Standard (VCS) ou da Gold Standard (GS).
Para selecionar tais projetos, o BNDESPAR levará em consideração os seguintes parâmetros:
- Avaliação do proponente – Inclui análise da qualificação técnica dos sócios administradores do proponente e da equipe diretamente alocada no(s) projeto(s); a experiência do proponente nos últimos 5 anos, tanto no Brasil quanto no exterior, em projetos que tenham gerado créditos de carbono certificados; e track record do proponente e parceiros no projeto, caso aplicável;
- Avaliação do projeto – Análise do conceito geral do projeto (descrição das tecnologias e/ou atividades implementadas ou a serem implementadas pelo projeto, explicação sobre como o projeto gera ou gerará reduções ou remoções de emissões de GEE etc.; impacto do projeto (co-benefícios, população diretamente impactada pelo projeto etc.; necessidade de apoio financeiro da BNDESPAR para viabilizar a implementação ou a manutenção do projeto; e risco de não geração de créditos de carbono, na hipótese de se tratar de créditos em vias de emissão.
- Preço – A BNDESPAR priorizará projetos que envolvam reflorestamento e o mecanismo Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (Redd+) que estejam em estágios mais avançados de desenvolvimento, que apresentem co-benefícios com maior impacto socioambiental, e que tenham ano de emissão e safra mais próximos do ano corrente.
Como será fixado o preço dos créditos?
Ana Carolina Barbosa e Marcela Assis: Os preços dos créditos de carbono ofertados à BNDESPAR deverão discriminar o ano de emissão e a safra do crédito de referência, incluindo todos os tributos, encargos, despesas e custos incidentes na operação de venda para a BNDESPAR. Quanto aos créditos de carbono a emitir, a proposta poderá especificar critério de reajuste ou outro mecanismo a ser aplicado ao preço até a data de entrega efetiva dos créditos de carbono e o respectivo pagamento, sendo certo que, em todo caso, o proponente deverá informar o preço na data da proposta.
O edital diz que serão elegíveis os créditos de carbono com safra a partir de 01/01/2018. O que é a safra de um crédito de carbono? Ela difere de sua emissão?
Ana Carolina Barbosa e Marcela Assis: Nos termos do item 2.6. do 2º Edital de Chamada Pública para Aquisição de Créditos de Carbono no Mercado Voluntário, a safra de um crédito de carbono refere-se ao período em que o carbono foi efetivamente capturado ou deixou de ser emitido. O termo safra remete à expressão safra agrícola, que diz respeito ao período de plantio da lavoura. É diferente do ano de emissão, que representa o ano em que o certificado de crédito de carbono será emitido.
Para os estruturadores de projetos e geradores de créditos, é interessante participar dessa chamada? Quais são as vantagens em desvantagens, em relação à venda de créditos para outras empresas ou investidores?
Ana Carolina Barbosa e Marcela Assis: É interessante, na medida em que tal iniciativa representa mais um passo para o desenvolvimento e a consolidação de um mercado de comercialização de crédito de carbono no Brasil.
A vantagem da venda desses créditos para a BNDESPAR em relação à venda para outras empresas ou investidores é que ela representa uma chancela do poder público federal aos padrões de qualidade utilizados pelo estruturador e/ou gerador na condução de projetos de descarbonização da economia, além de envolver – normalmente – valores mais significativos. Por exemplo, o valor constante do 2º Edital de Chamada Pública para Aquisição de Créditos de Carbono no Mercado Voluntário é de até 100 milhões de reais, e cada projeto poderá atingir até 25 milhões de reais.