Debates sobre regulação de criptoativos avançam no País

BC discute projetos de lei e mira regular esses ativos como investimentos

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As discussões para a regulamentação de criptoativos no Brasil estão avançando, à medida que esse tipo de investimento se torna mais comum e cria novos desafios. Durante coletiva de imprensa concedida para comentar o terceiro relatório trimestral de inflação, no último dia 30 de setembro, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou que a instituição está discutindo alguns projetos para normatizar esse universo. Nesse contexto, o primeiro passo da instituição seria regular os criptoativos como investimento e posteriormente como meio de pagamento. 

Com crescimento desse mercado, iniciativas para regulamentar esses ativos não faltam: há projetos de lei na Câmara dos Deputados e no Senado, sendo os mais comentados o PL 2303/15, que versa sobre moedas virtuais e programas de milhagem, e o PL 2060/2019, que aumenta as penas previstas para crimes de pirâmides financeiras que envolvam criptoativos. Ambos os projetos de lei são de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Outro destaque é o PL 3825/2019, do senador Flavio Arns (Rede-PR), que coloca esse mercado sob a alçada de supervisão do BC. 

De acordo com Campos Neto, estima-se que os brasileiros tenham cerca de 40 bilhões de dólares invetsidos em criptoativos. O montante é expressivo, principalmente diante da dificuldade dos investidores em compreenderem os riscos desse universo e a falta de uma regulamentação que os proteja. Isso explica o surgimento de mais golpes envolvendo esses ativos, como a pirâmide financeira promovida pela G.A.S. Consultoria, que prometia retornos de até 10% ao mês para investidores que acreditavam estar aplicando em criptomoedas. Apontado como mentor do esquema, Glaidson Acacio dos Santos, apelidado de “Faraó dos Bitcoins”, foi preso durante a Operação Kryptos, realizada em agosto pela Polícia Federal.


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