Cade firma parceria com MPF para promover concorrência

Durante os próximos cinco anos, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público Federal (MPF) devem implementar um acordo de cooperação para, entre outros pontos, atuarem de maneira coordenada na promoção da concorrência no mercado brasileiro. As atividades conjuntas integram um plano de trabalho constituído por objeto, metas e fases de execução das ações.

A parceria entre os órgãos prevê troca de informações e documentos na investigação de práticas de cartel e demais infrações e na apuração e análise de atos de concentração. O acordo estabelece ainda o desenvolvimento de ações conjuntas de advocacia da concorrência perante agências reguladoras e outros órgãos públicos.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, destacou durante a cerimônia de assinatura do acordo que o objetivo principal da parceria é promover o intercâmbio de informações e dados para fortalecer a concorrência e vedar a competição desleal. “É preciso preservar as instituições para assegurarmos um ambiente de negócios e um mercado que respeitem os princípios constitucionais da ordem econômica”, destacou.

Já o presidente do Cade, Alexandre Barreto, ressaltou que a atuação conjunta das instituições já é realidade há alguns anos. “Um exemplo dessa cooperação foi uma recomendação do Cade e do MPF à Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] que acabou resultando na redistribuição dos slots [permissões para utilização de horários para pousos e decolagens nos aeroportos mais congestionados] da companhia aérea Avianca”, afirmou.

Concorrência no caso Avianca

Em junho de 2019, MPF, Cade e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) enviaram um ofício à Anac recomendando que a agência flexibilizasse o conceito de empresas entrantes no aeroporto de Congonhas. O objetivo era evitar a concentração no mercado de aviação após a redistribuição dos slots da Avianca, que está em recuperação judicial desde 2018.

De acordo com a recomendação, considerando a incerteza sobre o valor dos slots atribuídos à Avianca e os atuais critérios adotados pela Anac para novos entrantes em Congonhas, Gol e Latam, as líderes do mercado, poderiam ter acesso aos slots ofertados, o que aumentaria ainda mais suas participações em um ambiente já pouco competitivo.

A recomendação foi aceita pela Anac, que, ao final de julho de 2019, redistribuiu os slots da Avianca em Congonhas para Azul, Map e Passaredo, três das quatro empresas que manifestaram interesse nas autorizações.

Mesmo com a redistribuição desses slots, as duas líderes ainda concentram pelo menos de 87% dos horários de pouso e decolagem de Congonhas, segundo a agência de notícias EBC. Gol e Latam têm pouco mais de 43% dos slots da pista principal cada uma. Azul, Passaredo e Map dividem 12%.