Legislação cambial é desafio para real digital
Banco Central trabalha para a implementação da moeda eletrônica
Países como China, Suécia, Japão e África do Sul estão a pleno vapor numa corrida global para digitalização de suas moedas nacionais. O Banco Central brasileiro também está se adaptando, tendo lançado diretrizes para o real digital em maio — ainda que não tenha estabelecido um prazo para o lançamento da moeda, que coexistirá com o real como se conhece hoje. Uma das principais promessas das moedas digitais é a facilidade para realização de pagamentos internacionais. A lei cambial e a tributação brasileira, contudo, impõe importantes obstáculos a essa inovação.
O principal objetivo da moeda digital é facilitar a compra produtos no exterior e a contratação de profissionais estrangeiros (assim como o recrutamento de brasileiros por empresas estrangeiras). Ocorre que a legislação cambial brasileira impõe uma série de exigências para esses processos. Em dezembro do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou um texto-base para mudanças na lei, que hoje está em tramitação no Senado. De acordo com o texto, o Banco Central passa a poder regulamentar contas em moeda estrangeira no Brasil.
Conforme o projeto em andamento, o real digital será emitido pelo BC — será um passivo da autoridade monetária. Ainda que bancos comerciais sejam agentes distribuidores, não poderão usar o real digital para fazer empréstimos e depois devolverem os recursos aos correntistas, como ocorre com o real “analógico”.
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