BC abre audiência pública sobre gerenciamento de riscos ambientais
Consulta faz parte da Agenda BC# para engajamento do sistema financeiro nessas questões
Recentemente, o Banco Central (BC) colocou em audiência pública uma proposta referente à prestação, pelas instituições financeiras, de informações sobre riscos sociais e ambientais. A iniciativa faz parte da dimensão de sustentabilidade da Agenda BC#, que tem por objetivo aprimorar as regras de gerenciamento de riscos e de responsabilidade social, ambiental e climática aplicáveis aos regulados sob sua alçada. A ideia do BC é incorporar, aos normativos das instituições financeiras, os mais recentes debates globais sobre esse tema.
Pelo menos desde 2014 o BC vem trabalhando nesse sentido, de forma a criar regras para o gerenciamento desses riscos e para levar as instituições financeiras a estabelecer políticas socioambientais. Um marco nesse processo foi a edição, naquele ano, da Resolução 4.327 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
De acordo com nota divulgada no site da autoridade monetária, o objetivo principal da consulta pública é manter o pioneirismo brasileiro nessa seara, incluindo na regulação tópicos referentes a uma ótica mais específica de mudanças climáticas e deixando mais claro o escopo de abrangência dos temas social, ambiental e climático. A intenção do BC é de que a aplicação das novas regras seja proporcional ao segmento e ao enquadramento das instituições financeiras reguladas.
“As regras de gerenciamento de riscos têm como foco o tratamento da possibilidade de perdas para a instituição, sejam as decorrentes de suas atividades ou das atividades desempenhadas por terceiros com os quais ela se relacione, como tomadores de recursos, fornecedores e entidades controladas”, afirma Carolina dos Santos Barbosa, do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do BC (Dereg).
Segundo ela, “além do aprimoramento na definição dos riscos social, ambiental, climático físico e climático de transição, a proposta avança no sentido de reforçar a integração desses riscos ao gerenciamento dos demais riscos tradicionais (crédito, mercado, liquidez e operacional)”. Estão incorporados à proposta em audiência pública critérios mínimos a serem observados na identificação, na mensuração, na avaliação, no monitoramento, no reporte, no controle e na mitigação dos efeitos adversos das interações entre esses riscos.
O BC recebe comentários do mercado na Consulta Pública 85/2021 até o próximo dia 5 de junho.