ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que são constitucionais dois fundos criados pelo Estado do Rio de Janeiro, que recebem contribuições de empresas em função de incentivos…
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Teses bilionárias envolvendo o Pis e a Cofins em discussão no Judiciário ou na esfera administrativa devem ser o objeto de editais de transação tributária que serão lançados pela…
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A Receita Federal publicou, em meados de julho, uma Instrução Normativa (RFB nº 2.152) que altera instrução anterior (Instrução Normativa nº 2.121/2022) para consolidar a legislação da…
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Recentemente publicado, o acórdão da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a tributação de incentivos fiscais do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)…
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O conceito de receita bruta pode ser um para as empresas do lucro real e outro para as do lucro presumido? Sim, conforme se deduz do resultado de recente julgamento do Superior Tribunal…
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Bastante aguardado por contribuintes, o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a tributação de incentivos fiscais foi concluído, mas ainda deixou incertezas. No…
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Empresas do setor de varejo tiveram um importante ganho recentemente: o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não incide imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)…
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Empresas que contam com créditos do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) de São Paulo, e que são consideradas boas pagadoras de impostos, agora poderão utilizar…
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Como os shoppings centers, os marketplaces são espaços que conectam lojas e consumidores. Embora as atividades conceitualmente sejam iguais (diferindo apenas pelo uso do canal físico ou…
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Os estados não podem cobrar alíquotas de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) sobre o fornecimento de energia e serviços de telecomunicações que sejam superiores às…
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