ICMS

Em um julgamento recente, o Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT) decidiu abrir mão da própria jurisprudência para seguir entendimentos de tribunais superiores em um processo…
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Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que incide imposto sobre serviços (ISS), de competência municipal, sobre a comercialização de softwares. Anteriormente, a…
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Recentemente, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) iniciou um programa de recuperação de débitos de ICMS no âmbito do sistema de substituição tributária. A intenção…
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Em decisão recente, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou alguns estados a estruturar — ou a retomar — planos de parcelamentos especiais de dívidas relacionadas…
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Como já se poderia imaginar, as propostas discutidas no âmbito da reforma tributária que está no Congresso Nacional — conforme as propostas de emenda à Constituição (PECs) 45 e 110 —…
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Na parte 1 deste artigo, foram colocados os problemas nascidos da criação de um novo tipo penal — referente ao ICMS próprio declarado e não pago — pela via jurisprudencial. Ali…
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Surpreendeu a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)¹, posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)², de criminalizar o não pagamento de ICMS próprio, embora…
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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cabe ao estado onde está estabelecido o contribuinte que adquiriu uma mercadoria no exterior cobrar o ICMS (imposto sobre…
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A tributação de bens e serviços digitais é um tema bastante controverso dentro do Direito tributário. Quando se trata da incidência de impostos sobre o comércio de softwares, o assunto…
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Não é novidade que uma grande discussão foi iniciada anos atrás a respeito da exclusão do ICMS sobre na base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins.  O núcleo da…
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