Freitas Ferraz Advogados

Como sabemos, o presidente Lula sancionou o chamado Marco Legal da Garantias (Lei n° 14.711/2023), que tem como foco reduzir o custo do crédito, bem como a inadimplência no país.…
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No último texto, analisamos os aspectos imobiliários do Marco Legal das Garantias. A lei trouxe ainda alterações importantes sob o ponto de vista do direito contratual, societário e…
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Inciativas que busquem, de um lado, a simplificação e desburocratização do sistema de garantias, e, de outro lado, o aumento da eficiência da cobrança e execução de dívidas são sempre…
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Como tratado inicialmente na presente série de artigos, a Lei 14.193/2021, conhecida como Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (Lei das SAFs), foi criada para possibilitar que os…
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Frente à velocidade da evolução e criação de novos tipos de ativos digitais, é imprescindível que os órgãos reguladores sejam capazes de acompanhar as inovações do mercado, atualizando…
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O mercado imobiliário é, tradicionalmente, burocrático e conservador. Esse é um dos motivos determinantes para que os ativos imobiliários sejam considerados como ativos de pouca…
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Nos artigos anteriores desta séria sobre a Special-Purpose Acquisition Company (SPAC), tratamos das noções introdutórias acerca do tema, focando principalmente nos seus atores e…
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No primeiro artigo desta séria sobre SPAC, apresentamos noções introdutórias sobre a estrutura no contexto norte-americano, focando principalmente nos seus principais atores. Neste…
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