Regulação e inovação para combater a desigualdade: o exemplo da Bolsa do Maré

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi o regulador brasileiro pioneiro na normatização do sandbox regulatório, por meio de Instrução 626, que entrou em vigor no dia 1º de junho deste ano. A regulamentação começou a vigorar em meio à maior epidemia em um século, somada à diminuição do financiamento bancário e às reduções das taxas básicas de juros.

Sandbox, como o próprio nome diz, é a “caixinha de areia”, ou o espaço seguro e protegido em que as crianças podem brincar sem se ferir ou ferir os outros. Nesse ambiente, a CVM permite que sejam desenvolvidas atividades inovadoras por empresas em “regime diverso daquele ordinariamente previsto na regulamentação aplicável, por meio de dispensa de requisitos regulatórios e mediante fixação prévia de condições, limites e salvaguardas voltadas à proteção dos investidores e ao bom funcionamento do mercado de valores mobiliários”, conforme previsto na própria Instrução 626.

Em outras palavras, o sandbox regulatório permite que novos negócios, disruptivos e inovadores, apresentem seus projetos à CVM. Assim eles podem testar seus modelos, o mercado e os impactos, sob a supervisão do regulador, mesmo antes de haver regulamentação específica para a atividade.

Na seara dessa nova regulação, o Banco Maré deverá lançar em breve a sua bolsa de valores, a Bolsa de Valores do Maré, ou [BVM]12. Em 2016, foi criado o Banco Maré, uma plataforma de pagamentos destinada a quem estava à margem do sistema financeiro. Atualmente, o banco tem 37 mil usuários ativos que fazem pagamentos, depósitos e compras por meio da palafita, sua moeda digital.

Em 17 de julho deste ano, em entrevista à CAPITAL ABERTO, Eduardo Baumel, CEO da [BVM]12, informou que as negociações com o regulador estão avançadas e, se tudo correr conforme o planejado, até setembro de 2021 a nova bolsa terá 150 mil investidores, com uma sede no Rio de Janeiro e uma filial em Nova York.

As tantas inovações propostas e as possibilidades de acesso e democratização do mercado de capitais são muito inspiradoras e encantadoras. Destacamos, abaixo, alguns aspectos que foram divulgados ao mercado:

• será facilitada a captação de recursos por empresas de impacto social e menores, que têm mais dificuldade de captação com investidores tradicionais;
• o custo de acesso para as empresas que tiverem suas ações negociadas será mais baixo em comparação com a B3;
• a [BVM]12 deverá usar blockchain como facilitador e registrador de transações;
• não deverá haver corretoras para validação e liquidação das operações de compra e venda, as quais serão realizadas por meio de plataforma específica;
• a palafita, moeda digital do Banco Maré, deverá ser utilizada para processar as transações na nova bolsa;
• as empresas que poderão captar recursos na [BVM]12 terão que ter passado pelas aceleradoras parceiras.

Não podemos deixar de lembrar que a pandemia de covid-19 chamou mais a atenção para o abismo de desigualdade social que vivemos no Brasil. Nesse cenário, notamos também um aumento na procura de negócios de impacto social pelos mais diversos perfis de investidores, de pessoas físicas a fundos de investimento. Diante dessas oportunidades, a [BVM]12 se propõe a justamente a oferecer negócios atrativos, validados por uma bolsa que custodiará e regulará esses investimentos e ainda validará previamente o impacto social dessas empresas. Ao mesmo tempo, a [BVM]12 se propõe a oferecer à população de baixa renda a possibilidade de investir no mercado de capitais em negócios que proporcionem, além do retorno financeiro, retorno social para as próprias comunidades em que vivem. É simplesmente disruptivo e revolucionário.

Com isso, o exemplo da [BVM]12 mostra como é importante o papel do regulador para criar um ambiente seguro e que não impeça a inovação. Nessa realidade tão difícil e de recursos escassos que já está presente em meio à pandemia, criar condições que permitam a captação de recursos por empresas que farão a diferença na realidade das pessoas mais vulneráveis — ao mesmo tempo em que se democratiza o investimento no mercado de capitais — é essencial para construirmos um país que não aumente ainda mais a sua desigualdade e garanta condições para o desenvolvimento de novos e inspiradores negócios.