assembleia geral

A pandemia do novo coronavírus motivou a edição da Medida Provisória 931/20, que já foi aprovada no Congresso Nacional e aguarda a sanção presidencial. Dentre as estipulações, destaco…
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No último dia 2 de julho, o Senado Federal aprovou o texto da MP 931, passando a permitir o adiamento de assembleias gerais de empresas e outros tipos de organizações. Antes da…
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Recentemente, no âmbito de processo administrativo sancionador, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou dois acionistas administradores da GPC Participações por prática que…
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Por causa da pandemia de covid-19 e das medidas de isolamento social que ela impôs, as companhias abertas brasileiras estão autorizadas pela CVM a realizar assembleias parcial e…
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O Direito societário tem como uma de suas principais funções a mitigação dos conflitos de agência entre o acionista controlador e o acionista minoritário. Nessa lógica, a Lei das S.As.…
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