PGFN

Teses bilionárias envolvendo o Pis e a Cofins em discussão no Judiciário ou na esfera administrativa devem ser o objeto de editais de transação tributária que serão lançados pela…
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Em busca do acesso a condições mais vantajosas nos processos de transação tributária (modalidade de acordo entre o contribuinte e o Fisco), alguns contribuintes vêm buscando na Justiça…
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Está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) um julgamento que tende a ter bastante repercussão tanto para os contribuintes quanto para a União, dada sua extensão. A questão…
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Contrariando as expectativas positivas de alguns meses atrás, a pandemia de covid-19 não só não deu trégua no Brasil: a situação se agravou, com prováveis reflexos negativos sobre a…
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No final de novembro, a Receita Federal manifestou publicamente a intenção de levar adiante uma espécie de radiografia dos problemas dos contenciosos tributários no País. Conforme…
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou no dia 16 de abril duas novas portarias que regulamentam a negociação de dívidas tributárias durante a pandemia de covid-19.…
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