seguro garantia

É positiva a expectativa com relação ao aumento da utilização do seguro garantia – instrumento que garante o pagamento de dívidas tributárias caso o contribuinte perca determinada ação…
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Um novo julgamento envolvendo a liquidação antecipada de seguro garantia e fiança bancária, por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está trazendo preocupação para as empresas e…
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Uma decisão recente da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tende a aumentar os custos para os contribuintes se defenderem de cobranças fiscais. A corte decidiu que as…
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Contribuintes que têm seus débitos tributários cobrados por execuções fiscais devem apresentar garantias para poder questioná-los. Entretanto, não havia padronização e tampouco um…
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